Estudos e documentos do PARC
PARC Ciclo 2026
🔎 Nota Técnica de Análise das Contribuições da Chamada Pública 02/2025
PARC Ciclo 2025
💉 Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - Registro e Pós-Registro de Medicamento Clone
[conteúdo temporariamente indisponível em virtude das vedações da Lei nº 9.504/1997]
💊 Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - Resolução CMED nº 02/2004 - Preços de Medicamentos
[conteúdo temporariamente indisponível em virtude das vedações da Lei nº 9.504/1997]
🚢 Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - Cobrança do serviço portuário de inspeção não invasiva
[conteúdo temporariamente indisponível em virtude das vedações da Lei nº 9.504/1997]
🔎 Nota Técnica de Análise das Contribuições da Chamada Pública 01/2025
Normas, documentos auxiliares e dados abertos
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE/MF Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
OECD COMPETITION ASSESSMENT TOOLKIT - 1 Principles
OECD COMPETITION ASSESSMENT TOOLKIT - 2 Guidance
OECD COMPETITION ASSESSMENT TOOLKIT - 3 Operation Manual