Ministério da Fazenda abre Tomada Pública de Subsídios sobre aviação civil com ênfase em promoção da concorrência

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública (Tomada de Subsídios nº 01/2025) para entender os desafios que impedem novas empresas de entrarem no setor de aviação civil no Brasil.

O objetivo é promover um ambiente mais competitivo para aprimorar os serviços, reduzir preços e aumentar a eficiência para a população. Apesar das medidas de liberalização adotadas nas últimas décadas, como a desregulamentação de tarifas e a flexibilização do capital estrangeiro, o setor ainda é dominado por apenas três companhias aéreas desde 2009. A falta de novos participantes cria um mercado menos dinâmico, o que pode resultar em tarifas mais altas e menos inovação.

Uma análise técnica da Secretaria sugere que, embora barreiras formais tenham sido eliminadas, ainda existem obstáculos econômicos, regulatórios e operacionais. Entre os possíveis entraves identificados estão os altos custos operacionais, o risco cambial, problemas jurídicos e trabalhistas, além da dificuldade de acesso à infraestrutura aeroportuária. A consulta pública busca coletar dados e propostas de empresas e do público em geral para ajudar a Secretaria a formular políticas que incentivem a entrada de novos operadores, inclusive companhias de baixo custo ou regionais, e promovam a diversificação de modelos de negócio no setor aéreo.

O envio de contribuições deve ocorrer até 23/10/2025 pela Plataforma + Brasil, aonde constam instruções e uma Nota Técnica elaborada sobre o tema pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação. 

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail da SRE.