4. Eixos Temáticos e Perguntas Estratégicas

1. Ambiente Regulatório e Legal (Perguntas de 1.1 a 1.10)

1.1 Existem normas que dificultam ou impedem a entrada de novas empresas aéreas no Brasil? Em caso positivo, liste-as e explique como elas afetam a decisão de entrada de uma nova empresa.

1.2 A regulação vigente após a desregulamentação permite entrada rápida e com poucos entraves burocráticos? Se não, indicar quais aspectos da atual regulação dificultam entrada rápida de novas empresas.

1.3 Como a ANAC trata novos pedidos de operação? Há transparência e previsibilidade nos processos? Se não, indique os pontos de melhoria para maior previsibilidade e transparência.

1.4 A atuação das instituições públicas relacionadas ao setor aéreo (ANAC, SAC/MPor, Infraero etc.) é percebida como eficiente e coordenada? Existem sobreposições de competências, lacunas regulatórias ou falhas de coordenação que afetem a entrada de novas empresas?

1.5 Existem barreiras regulatórias implícitas (como exigência de capital mínimo, certificações lentas, restrições para empresas estrangeiras)? Se sim, indicar.

1.6 Há estabilidade jurídica suficiente para atrair investimentos de médio e longo prazo? Se não, indicar motivos para insegurança jurídica (leis, decretos, normas, etc.).

1.7 A alocação de slots nos aeroportos congestionados favorece novos entrantes? Se não, explique por que e indique possíveis sugestões.

1.8 Na sua opinião, o alto índice de judicialização contra empresas aéreas pode ser considerado como uma barreira à entrada nesse setor? Caso positivo, quão importante é este fator? Se possível, apresente dados sobre a quantidade e custo da judicialização no Brasil em comparação com outros países.

1.9 Na sua opinião, falta alguma norma que pudesse incentivar a entrada de novas empresas no setor aéreo brasileiro?

1.10 Na sua opinião, a modificação de normas existentes poderia incentivar a entrada de novas empresas no setor aéreo brasileiro? Em caso positivo, liste e explique tais modificações.

2. Custos de Entrada e Operação (Perguntas de 2.1 a 2.5)

2.1 Quais são os principais custos iniciais para uma nova empresa aérea (leasing, manutenção, seguro, certificação, etc)?

2.2 Quais são os principais custos iniciais para uma empresa aérea nova no Brasil mas que já atue em outros países (leasing, manutenção, seguro, certificação, etc)?

2.3 Como o preço do QAV impacta a entrada e operação? Há incentivos ou subsídios disponíveis?

2.4 Os aeroportos oferecem condições financeiras e logísticas viáveis para novos entrantes (taxas, acesso a balcões, hangaragem, etc)?

2.5 Qual é a carga tributária efetiva sobre empresas aéreas em comparação internacional?

3. Ambiente Econômico e Cambial (Perguntas de 3.1 a 3.6)

3.1 Existem fatores econômicos que dificultam ou impedem a entrada de novas empresas aéreas no Brasil? Em caso positivo, liste-os e explique como eles afetam a decisão de entrada de uma nova empresa.

3.2 A volatilidade do câmbio afeta o custo dos principais insumos (leasing de aeronaves, seguro, combustível)?

3.3 Há dificuldade no acesso a financiamento em reais com prazos e juros competitivos?

3.4 Existem instrumentos de proteção cambial adequados disponíveis para contratação no mercado? Quanto a contratação destes instrumentos impacta o custo para operar no mercado brasileiro?

3.5 Os instrumentos de hedge cambial são acessíveis para novos players ou só para grandes empresas? Caso haja restrições para contratação dos instrumentos, exemplifique-as.

3.6 Comparados com outros mercados expostos a risco cambial, o mercado brasileiro é deficiente em instrumentos de proteção? Quais instrumentos úteis existem em outras jurisdições e não são acessíveis no mercado brasileiro?

4. Acesso a Infraestrutura (Perguntas de 4.1 a 4.4)

4.1 Em geral, há infraestrutura aeroportuária suficiente para empresas entrantes?

4.2 Há infraestrutura aeroportuária regional suficiente para suportar novas rotas e empresas?

4.3 A redistribuição de slots em aeroportos é aspecto que gera barreiras à entrada para empresas com baixa participação de mercado ou pequenas empresas? Se sim, indique o motivo.

4.4 O acesso a serviços de solo, manutenção e armazenagem é aspecto que gera barreiras à entrada para novas empresas? Se sim, indique o motivo.

5. Concorrência e Dinâmica no Mercado (Perguntas de 5.1 a 5.3)

5.1 Há evidências ou indícios de práticas anticoncorrenciais por parte de incumbentes?

5.2 Como você avalia a sensibilidade do consumidor brasileiro a mudanças no preço das passagens aéreas?

5.3 Programas de fidelidade e milhagens são fatores que dificultam mudança de companhia aérea pelo consumidor?

6. Risco Percebido pelos Investidores (Perguntas 6.1 e 6.2)

6.1 Casos de falência (Varig, Avianca, Itapemirim) impactaram negativamente a percepção do setor?

6.2 Quais os principais fatores de risco apontados por potenciais investidores nacionais e estrangeiros?

7. Modelos de Negócio e Inovação (Perguntas de 7.1 a 7.3)

7.1 O modelo low-cost é viável no Brasil, dados os custos estruturais e regulamentações existentes? Se não, por quais motivos.

7.2 O atual arcabouço regulatório permite a entrada de empresas com modelos de negócio inovadores (como ultra-low-cost, empresas com uso intensivo de tecnologia, rotas regionais com aeronaves leves, mobilidade urbana aérea etc.)? Em caso negativo, por quais motivos?

7.3 Que tipo de empresa (perfil de frota, nicho de atuação) poderia entrar com chance de competir, dadas as condições atuais do mercado brasileiro?

8. Benchmarking e Comparação Internacional (Perguntas de 8.1 a 8.4)

8.1 O que países como Índia, Chile, EUA ou México fizeram para viabilizar a entrada de novos players?

8.2 Quais políticas públicas facilitaram o crescimento das empresas low-cost nesses países?

8.3 Que diferenças institucionais e de mercado explicam a maior atratividade nesses mercados?

8.4 Se houver, cite outros exemplos de países e suas respectivas regulações que tenham facilitado a atratividade do setor.

9. Outros Aspectos (Perguntas 9.1 e 9.2)

9.1 Existem outros tipos de fatores, que não os listados nas questões anteriores, que dificultam ou impedem a entrada de novas empresas aéreas no Brasil? Em caso positivo, liste-os e explique como eles afetam a decisão de entrada de uma nova empresa.

9.2 Você tem conhecimento de empresas (companhias aéreas ou empresas que pretendiam constituir uma companhia aérea nova) que consideraram entrar no setor aéreo brasileiro nos últimos cinco anos? Em caso positivo, liste-as e os reais ou potenciais motivos pelos quais essas empresas não efetivaram a entrada.

5. Thematic Areas and Strategic Questions [English Version]

1. Regulatory and Legal Framework (Questions 1.1 to 1.10)

1.1 Are there regulations that hinder or prevent the entry of new airlines into Brazil? If so, list them and explain how they affect a new company?s decision to enter the market.

1.2 Does the current regulatory framework, following deregulation, allow for rapid entry with minimal bureaucratic obstacles? If not, indicate which aspects of the current regulations hinder the swift entry of new operators.

1.3 How does ANAC process new operating requests? Is there transparency and predictability in these processes? If not, identify the areas for improvement to increase predictability and transparency.

1.4 Is the performance of public institutions related to the aviation sector (ANAC, SAC/MPor, Infraero, etc.) perceived as efficient and coordinated? Are there overlapping responsibilities, regulatory gaps, or coordination failures that affect the entry of new companies?

1.5 Are there implicit regulatory barriers (such as minimum capital requirements, lengthy certification processes, or restrictions on foreign companies)? If so, indicate them.

1.6 Is there sufficient legal stability to attract medium- and long-term investments? If not, indicate the reasons for legal uncertainty (laws, decrees, regulations, etc.).

1.7 Does slot allocation at congested airports provide fair opportunities for new entrants? If not, explain why and suggest potential policy or procedural changes.

1.8 In your opinion, can the high level of litigation against airlines be considered a barrier to entry in this sector? If so, how significant is this factor? If possible, provide data on the volume and cost of litigation in Brazil compared to other countries.

1.9 In your opinion, is there any regulation missing that could encourage the entry of new airlines into the Brazilian market?

1.10 In your opinion, could amendments to existing regulations encourage the entry of new airlines into the Brazilian market? If so, list and explain such amendments.

2. Market Entry and Operating Costs (Questions 2.1 to 2.5)

2.1 What are the main initial costs for a new airline (leasing, maintenance, insurance, certification, etc.)?

2.2 What are the main initial costs for a new airline in Brazil that already operates in other countries (leasing, maintenance, insurance, certification, etc.)?

2.3 How does the price of jet fuel (QAV) impact entry and operations? Are there incentives or subsidies available?

2.4 Do airports offer financially and logistically viable conditions for new entrants (fees, counter access, hangar space, etc.)?

2.5 What is the effective tax burden on airlines in Brazil compared to international benchmarks?

3. Economic and Exchange Rate Environment (Questions 3.1 to 3.6)

3.1 Are there economic factors that hinder or prevent the entry of new airlines into Brazil? If so, list them and explain how they affect a new company?s decision to enter the market.

3.2 Does exchange rate volatility affect the cost of key inputs (aircraft leasing, insurance, fuel)?

3.3 Is there difficulty in accessing financing in Brazilian reais with competitive terms and interest rates?

3.4 Are adequate foreign exchange hedging instruments available in the market? How does the contracting of such instruments impact the cost of operating in the Brazilian market?

3.5 Are foreign exchange hedging instruments accessible to new market players, or only to large companies? If there are restrictions, please provide examples.

3.6 Compared to other markets exposed to exchange rate risk, is the Brazilian market deficient in hedging instruments? Which useful instruments exist in other jurisdictions but are not accessible in Brazil?

4. Infrastructure Access and Availability (Questions 4.1 to 4.4)

4.1 In general, is there sufficient airport infrastructure for new entrants?

4.2 Is there sufficient regional airport infrastructure to support new routes and companies?

4.3 Does slot redistribution at airports create barriers to entry for companies with low market share or small companies? If so, explain why.

4.4 Does access to ground handling, maintenance, and storage services create barriers to entry for new companies? If so, explain why.

5. Competition and Market Dynamics (Questions 5.1 to 5.3)

5.1 Is there evidence or indication of anticompetitive practices by incumbents?

5.2 How would you assess the sensitivity of Brazilian consumers to changes in airfares?

5.3 Are loyalty and mileage programs factors that make it difficult for consumers to switch airlines?

6. Investor Risk Perception (Questions 6.1 to 6.2)

6.1 Have bankruptcy cases (Varig, Avianca, Itapemirim) negatively impacted the perception of the sector?

6.2 What are the main risk factors identified by potential domestic and foreign investors?

7. Business Models and Innovation Potential (Questions 7.1 to 7.3)

7.1 Is the low-cost model viable in Brazil, given existing structural costs and regulations? If not, for what reasons?

7.2 Does the current regulatory framework allow for the entry of companies with innovative business models (such as ultra-low-cost carriers, companies with intensive use of technology, regional routes with light aircraft, urban air mobility, etc.)? If not, for what reasons?

7.3 What type of company (fleet profile, market niche) could enter and compete successfully given the current conditions of the Brazilian market?

8. International Benchmarking, Best Practices, and Comparative Analysis (Questions 8.1 to 8.4)

8.1 What measures have countries such as India, Chile, the United States, or Mexico adopted to enable the entry of new players?

8.2 What public policies facilitated the growth of low-cost carriers in these countries?

8.3 What institutional and market differences explain greater attractiveness in these markets?

8.4 If applicable, provide other examples of countries and their respective regulations that have increased the attractiveness of the sector.

9. Additional Relevant Factors and Considerations (Questions 9.1 to 9.2)

9.1 Are there other factors, not covered in the previous questions, that hinder or prevent the entry of new airlines into Brazil? If so, list them and explain how they affect a new company?s decision to enter the market.

9.2 Are you aware of companies (airlines or companies that intended to establish a new airline) that considered entering the Brazilian aviation sector in the past five years? If so, list them and provide the actual or potential reasons why such companies did not proceed with entry.