Parecer SEI nº 187/2025
Consulta Pública Anvisa nº 1.297/2024, referente à proposta de RDC que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos a serem observados nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios no âmbito da Anvisa.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Publicado em
20/12/2023 15h31
Atualizado em
02/12/2025 11h33
Parecer SEI nº 643/2025
Consulta Pública Anvisa nº 1.301/2024, referente à proposta que propõe RDC relativa a requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de Assistência Odontológica.
Parecer SEI nº 1284/2025
Consulta Pública nº 1.316/2025 Anvisa, referente à proposta de revisão da RDC nº 327, de 9/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.
Parecer SEI nº 1587/2025
Consulta Pública Anvisa nº 1.325/2025, referente à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Parecer SEI nº 2084/2025
Consulta Pública Anvisa nº 1.323/2025, referente à proposta que dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias e empresas aéreas.
Parecer SEI nº 4101/2025
Consulta Pública Anvisa nº 1.353/2025, referente à proposta da RDC relativa à regulamentação da Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e que estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.