As rifas são permitidas no Brasil?

Não, por lei, as rifas são proibidas no País. Entende-se como rifas sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da Loteria Federal. A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no Brasil é realizada por entidades beneficentes. Esse tipo de sorteio está autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulado pelo Decreto 70.951/1972.