36. Qual o prazo limite de liquidação financeira dos prêmios e retiradas para eventos que ocorram fora do expediente bancário, como finais de semana e feriados nacionais?

Os prazos fixados na Portaria SPA/MF nº 615, de 2024, para pagamento dos prêmios e efetivação das retiradas, aplicam-se inclusive aos eventos encerrados fora do expediente bancário, fins de semana ou feriados. Por isso, é obrigação do agente operador manter recursos disponíveis suficientes para o cumprimento dessas obrigações, inclusive realizando a aplicação apenas parcial do saldo das contas transacionais se necessário.