Atenção!

Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Estado do Rio de Janeiro

O Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro foi encerrado em 22 de junho de 2026, após a assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao PROPAG.

Plano de Recuperação Fiscal do RJ Principais informações sobre o Plano, situação atual e arquivos relativos ao Estado do Rio de Janeiro

Normativos Regimento Interno, Resoluções e Procedimento Operacional

Atas e Extratos de decisão Atas e extratos de decisão do CSRRF-RJ

Relatórios do CSRRF-RJ Relatórios publicados pelo CSRRF do RJ

Relatório Conclusivo do RRF-RJ Acesse o Relatório Conclusivo do RRF-RJ, com os resultados e as principais análises do Regime de Recuperação Fiscal.

Fale Agora Refazer a busca