Susep adia terceira fase do Open Insurance para setembro

Em janeiro desse ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou uma série de regras sobre a implantação do Open Insurance. A Circular 688, alterou a Circular 635 de 2021 e estabeleceu novas datas no trâmite de implementação desse sistema no Brasil. A data limite para a implementação da terceira fase, que é a fase de compartilhamento de serviços por APIs, está estipulada para o dia 15 de setembro de 2023. Anteriormente, o prazo para essa implementação era o dia 15 de junho deste ano. 

Open Insurance, ou, Sistema de Seguros Abertos, consiste na viabilidade dos usuários de serviços de seguros, previdência aberta e capitalização de obterem permissão para realizarem a distribuição segura e precisa de suas informações entre diferentes sociedades credenciadas pela Susep. O Open Insurance cumpre o papel de operacionalizar e padronizar o compartilhamento desses dados, de forma consentida, para realizar essas funções por meio da integração dos sistemas, com privacidade e segurança. 

Para o processo de implantação do Open Insurance no Brasil foi dividido em três fases. A primeira fase é o Open Data, que compreende canais de atendimento que apresentam os produtos disponíveis. A segunda fase envolve o Compartilhamento de Dados Pessoais por meio do cadastramento, realização das movimentações dos produtos e registro dos dispositivos eletrônicos. Já a terceira fase consiste na Efetivação dos Serviços com acesso, modificação, resgate e/ou portabilidade e aviso de sinistros dos serviços. Estima-se que os impactos do Sistema sejam sentidos somente em 2025. 

"Circular Susep nº 688/23 atualiza datas referentes ao projeto Open Insurance, previstos na Circular Susep nº 635/21, com o objetivo de compatibilizar o cronograma com o prazo complementar concedido recentemente pela alteração da Resolução CNSP nº 415, de 2021. Com a nova estrutura de prazos definida, a fase de compartilhamento de serviços (fase 3) será implementada até o prazo final de 15 de setembro, em um cronograma mais dinâmico e faseado de entregas, de forma semelhante ao que foi feito recentemente para a fase 2, de compartilhamento de dados pessoais", informa a nota publicada pela Susep em janeiro.

24/02/2023