Vice-presidente do CRSFN destaca papel estratégico e reforça aproximação do Colegiado com mercado

O Vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Gryecos Loureiro, destacou nessa terça-feira (24/06) a importância do chamado “Conselhinho” como instância final de julgamento administrativo no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e defendeu maior visibilidade e transparência sobre o funcionamento do órgão. As declarações foram feitas durante o 26° Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo.

“O CRSFN é uma corte, um colegiado de julgamento administrativo que, apesar de ter uma importância ímpar no cenário nacional, muitas vezes não tem a visibilidade como a gente entende que ele deveria ter”, afirmou Loureiro, ao iniciar sua palestra. Ele lembrou que o Conselhinho funciona como “equivalente a um tribunal superior” nas esferas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sendo a última instância administrativa para julgamento de processos sancionadores, seja para as companhias ou para os seus diretores e administradores.

Criado em 1985, o CRSFN completa 40 anos em 2025. Além de julgar recursos contra decisões da CVM e do Banco Central, o Colegiado também é responsável por processos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao combate à proliferação de armas de destruição em massa, conforme previsto na Lei nº 9.613/1998. “Toda a competência recursal de processos administrativos sancionadores também foi designada para o Conselhinho”, destacou o Vice-presidente, lembrando que o órgão também julga casos relacionados à Superintendência de Seguros Privados (Susep), Polícia Federal (PF) e, mais recentemente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mudança estrutural

Loureiro ressaltou que o Conselho passou, nos últimos anos, por mudanças estruturais importantes, principalmente em sua composição, que hoje é paritária entre representantes do setor público e privado. Segundo ele, o processo de seleção dos conselheiros foi aprimorado, com critérios objetivos e avaliações curriculares. “Hoje seis cadeiras já são ocupadas pelo segmento e não mais pela instituição”, explicou.

Ao detalhar o processo de julgamento no CRSFN, o Vice-presidente destacou a singularidade do modelo, que permite diálogo direto entre os administrados e os conselheiros. “É um processo de julgamento único no cenário brasileiro, seja judicial ou administrativo. É único no sentido de aproximar o administrado da administração pública, é único quanto à possibilidade de diálogo aberto”, afirmou.

Ele explicou que o processo inclui audiências formais e a possibilidade de entrega de memoriais, prática que garante ampla defesa e transparência. “Pelo menos você tem a certeza que seu caso foi julgado. Pode o resultado não ser o que você goste, mas pelo menos você tem a certeza que tudo aquilo que você alegou vai ser analisado, vai ser abordado, vai ter uma resposta específica para esse ponto”, acrescentou.

Loureiro também destacou o esforço recente do CRSFN para aumentar a eficiência e reduzir o tempo de tramitação dos processos. Segundo ele, enquanto processos podem levar anos em outras instâncias, no Conselho a conclusão ocorre em poucos meses.

Responsabilização

Ele também fez um alerta direto aos profissionais da área, lembrando que, se determinada informação tiver que ser divulgada – por exemplo, em uma Divulgação de Fato Relevante –, é preciso superar até mesmo pressões internas. “Quem está do lado de vocês é o regulamento. Tem a regra da CVM”, frisou.

Além disso, em casos de omissão, a responsabilidade recai sobre o diretor de Relações com Investidores. “O CPF de vocês está na mesa. Não é apenas a empresa que vai responder se, por acaso, o profissional de RI deixar de divulgar”, alertou Gryecos Loureiro.

O Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais reuniu, ao longo de dois dias, representantes de empresas, autoridades e especialistas para discutir temas centrais do ambiente corporativo e regulatório, com foco em governança, transparência e segurança jurídica.

POR QUE “CONSELHINHO”?

Durante a palestra, Gryecos Loureiro também explicou a origem do apelido “Conselhinho”, usado no mercado para se referir ao CRSFN. Segundo ele, o nome surgiu de forma quase carinhosa, mas carrega um significado histórico: “Essa competência reforçada administrativa já existe desde antes de 1964. Mas na época, tudo ficava no Ministério da Fazenda. Com a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, separaram as atribuições”, contou.

O Conselho Monetário Nacional, apelidado de “Conselhão”, tinha a competência recursal. “Como a competência recursal começou a ocupar muito espaço e ganhar relevância, foi preciso criar um conselho específico para cuidar disso. Aí, como nasceu da costela do Conselhão, ficou o Conselhinho”, resumiu Loureiro.

Foto: Renato Meneghim

30/06/2025