CRSFN realiza segunda etapa do Projeto de aproximação com o Judiciário

Aconteceu nos dias 20 e 21 de maio, a segunda etapa do projeto de aproximação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) com o Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e ampliar o entendimento sobre temas regulatórios e sancionatórios que envolvem os mercados financeiro e de capitais. Nesta etapa, foi promovido um seminário em parceria com a Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O foco do seminário foi divulgar o papel institucional do CRSFN como última instância administrativa nos Processos Administrativos Sancionadores que tramitam no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A programação também abordou temas como a legitimidade das partes, os prazos processuais e o cálculo das penalidades, aspectos fundamentais para a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. Ao aprofundar esses debates, o CRSFN busca contribuir para a consolidação de um ambiente de negócios mais estável no país.

O primeiro dia do seminário foi dividido em três blocos. Adriana Toledo iniciou o seminário abordando a estrutura, competências e composição do CRSFN. Em seguida, o Coordenador Técnico e Conselheiro do CRSFN, Renato Pinheiro, falou sobre o fluxo dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e seus reflexos no âmbito judicial. Finalizando o primeiro dia do seminário, Euler Lopes, procurador da Fazenda Nacional atuante junto ao CRSFN, tratou sobre o polo passivo nas ações judiciais e a aplicação da Súmula 665 do STJ.

Na abertura do segundo dia, a Presidente do CRSFN falou brevemente sobre o procedimento de edição das súmulas pelo CRSFN. Em seguida, o Procurador Euler abordou as prescrições ordinária e intercorrente. Em seguida, Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Procuradora-Chefe substituta da CVM, e Tânia Nigri, Procuradora-Chefe do Banco Central, falaram sobre os Termos de Compromisso previstos na Lei nº 13.506/2017. Virgílio Teixeira, Procurador da Fazenda Nacional atuante junto ao CRSFN, tratou sobre o voto de qualidade no CRSFN e no CARF, além da dosimetria das penas. Encerrando a programação, Euler explanou sobre as Súmulas editadas pelo CRSFN.

O seminário foi voltado a magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região, além de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demais interessados.

Para assistir ao seminário, clique em Parte Parte 1 e Parte 2.

Divulgação TRF3

22/05/2025