CVM publica Relatório de Supervisão Baseada em Risco 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 7/8/2023, o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022.

O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão realizadas para tratamento dos 13 riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos da Autarquia.

Alterações do Plano Bienal 2021-2022 para o ano de 2022

O Relatório SBR 2022 incorpora mudanças em dois eventos de risco originalmente previstos no Plano Bienal 2021-2022, e que no ano de 2021 tiveram seus níveis reduzidos:

• SIN 27: deficiências na atuação da B3 na autorregulação dos fundos de investimento imobiliários - reduzido para 27 e não mais considerado prioritário.
• SRE 25: irregularidades e vícios na condução de ofertas públicas de distribuição via crowdfunding – reduzido de 128 para 72.

Os dois eventos foram supervisionados pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) apenas no primeiro ano do biênio do Plano.

Mudanças para o Plano Bienal 2023-2024

Para o Biênio 2023-2024, continuaram sendo considerados como prioritários para a atividade de supervisão da CVM os seguintes riscos associados:

• operações no mercado marginal.
• não divulgação tempestiva de informações relevantes ao mercado.
• ações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e à proliferação (PLDFTP).
• inadequação à legislação e a regulamentação em processos de emissão de ações ou títulos conversíveis em ações por subscrição privada.
• falhas na diligência no processo de gestão de risco de liquidez em fundos abertos;
• estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555.
• irregularidades ou inépcias cometidas na formalização e na realização de trabalhos de auditoria.

Importância do fortalecimento em recursos humanos para a supervisão baseada em risco

Segundo o relatório, assim como em 2021, o principal fator limitador para a CVM executar suas ações de Supervisão Baseada em Risco no ano de 2022 foi a insuficiência de recursos humanos. A carência de servidores na Autarquia foi identificada como ponto limitante por quase todas as superintendências responsáveis pela gestão dos eventos de risco prioritários.

"A insuficiência de recursos humanos em 2021 tem como causa direta a falta de concursos públicos, que não eram autorizados desde 2010, cumulada com a perda natural de servidores por aposentadoria", explicou Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES), da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da Autarquia.

Apesar disso, de acordo com informações do relatório, as metas propostas para as ações de supervisão previstas para o ano de 2022 foram cumpridas integralmente pela CVM.

"Não obstante as dificuldades decorrentes da limitação de recursos e do surgimento de novos riscos cada vez mais complexos no ambiente regulado, a CVM cumpriu 100% das metas propostas em 2022 no âmbito do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco. Nesse contexto, a CVM demonstra, mais uma vez, seu compromisso de cumprimento fiel de seus mandatos legais, em busca de um mercado de capitais cada vez mais transparente e íntegro".

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Saiba mais

Acesse o Relatório Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2022 e o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.

10/08/2023

Fonte: CVM