Implementação e setores regulados

A implementação do SBCE é gradual e ocorre em cinco fases, estendendo-se até sua implementação plena a partir de 2030.

Fases de implementação

Fase 1 (2025-2026): período focado na edição e publicação das regulamentações infralegais do sistema pelo órgão gestor.
Fase 2 (2027): período de um ano para os operadores estruturarem e operacionalizarem seus instrumentos de relato de emissões.
Fase 3 (2028-2029): período de dois anos em que as empresas reguladas passam a submeter compulsoriamente os planos de monitoramento e os relatos anuais de emissões, ainda sem obrigações de conciliação ou entrega de cotas.
Fase 4 (2030 em diante): vigência do 1º Plano Nacional de Alocação (PNA), com a distribuição gratuita inicial de Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) e o início do mercado de ativos.
Fase 5 (implementação plena): entrada em vigor do modelo definitivo do mercado, incluindo possível outorga onerosa e os leilões de cotas, ao fim da vigência do primeiro PNA.

Entrada dos setores produtivos

Em paralelo, a obrigatoriedade de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para os setores regulados ocorrerá de forma escalonada em três etapas entre 2027 e 2031.

1ª etapa (2027): alumínio, usinas integradas de ferro e aço, cimento, exploração e produção de petróleo e gás natural, alguns segmentos da indústria química, mineração de minério de ferro e de bauxita, papel e celulose e vidro.
2ª etapa (até 2029): cerâmica, usinas semi-integradas de ferro e aço, atividades da indústria química não incluídas na etapa 1, indústria de alimentos e bebidas, mineração das demais substâncias minerais, refino de petróleo e setor elétrico.
3ª etapa (até 2031): transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.