Integram a Assessoria Especial de Controle Interno a Coordenação-Geral de Riscos e Controles, a Coordenação-Geral de Integridade e a Coordenação de Gestão e Apoio.
Desempenha a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda e de comitês relacionados aos temas controle, risco, transparência e integridade da gestão:
| Comissão de Ética do Ministério da Fazenda (CE-MF) |
Representante do MF perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP-PR, órgão responsável em administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF. |
| Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno (CGRCI) |
| Órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva que tem por finalidade exercer de forma integrada o papel de instância responsável de Riscos, Controle Interno e Conformidade, em apoio ao Comitê Estratégico de Governança e Gestão. |
| Comitê Gestor da Integridade (CGI) |
| Composto pelos titulares das Instâncias de Integridade, responsável por, entre outros, propor e monitorar as atividades do Programa e do Plano de Integridade. |
As competências da Assessoria Especial de Controle Interno podem ser resumidas como:
- Assessoramento ao Ministro de Estado e aos órgãos e unidades do Ministério nas funções relacionadas a controle interno, gestão de riscos, transparência e integridade, inclusive nos processos de elaboração e implementação de políticas públicas, e na articulação com atores da área de controle;
- Promover capacitações em controle, risco, transparência e integridade da gestão;
- Condução das atividades de gestão do Programa de Integridade, como unidade setorial do Sistema de Integridade Pública, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal no âmbito do Ministério;
- Fazer a interlocução entre o ministério e os órgãos de controle e de defesa do Estado;
- Orientação técnica e acompanhar os trabalhos dos órgãos e das unidades do Ministério, com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão integrado do Ministério;
- Promoção do apoio institucional, técnico e material necessário ao cumprimento das competências da Secretaria Executiva da Comissão de Ética do Ministério;
- Coordenação e participação em comitês relacionados aos temas controle, risco, transparência e integridade da gestão.
A lista completa das competências pode ser consultada no art. 7.º do Anexo I do Decreto 11.907, de 30 de janeiro de 2024.