O FAZ Integridade foi instituído pela Portaria MF Nº 1184, de 03 de outubro de 2023, que também criou o Comitê Gestor da Integridade - CGI, composto pelos titulares das Instâncias de Integridade, responsável por, entre outros, propor e monitorar as atividades do Programa e do Plano de Integridade.
Compõe a política de Estado de governança pública se alinhado as legislações e diretrizes sobre o tema tais como: Decreto nº 11.529, de maio de 2023; Decreto nº 9.203, de novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 57, de janeiro de 2019.
Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Resolução CGI nº 1, de 7 de novembro de 2023
Trata-se da aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Integridade - CGI.
Resolução CGI nº 2, de 3 de abril de 2024
Trata-se da aprovação do fluxo de monitoramento do Plano de Integridade e da metodologia de avaliação de riscos à integridade no Ministério da Fazenda.
Resolução CGI nº 3, de 9 de maio de 2024
Trata-se da aprovação do Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - PMLAI.
Resolução CGI nº 4, de 26 de novembro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de implementação e monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Ministério da Fazenda.