Comitê Gestor de Integridade

O FAZ Integridade foi instituído pela Portaria MF Nº 1184, de 03 de outubro de 2023, que também criou o Comitê Gestor da Integridade - CGI, composto pelos titulares das Instâncias de Integridade, responsável por, entre outros, propor e monitorar as atividades do Programa e do Plano de Integridade.

Compõe a política de Estado de governança pública se alinhado as legislações e diretrizes sobre o tema tais como: Decreto nº 11.529, de maio de 2023; Decreto nº 9.203, de novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 57, de janeiro de 2019.

Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Resoluções do Comitê

Resolução CGI nº 1, de 7 de novembro de 2023
Trata-se da aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Integridade - CGI.

Resolução CGI nº 2, de 3 de abril de 2024
Trata-se da aprovação do fluxo de monitoramento do Plano de Integridade e da metodologia de avaliação de riscos à integridade no Ministério da Fazenda.

Resolução CGI nº 3, de 9 de maio de 2024
Trata-se da aprovação do Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - PMLAI.

Resolução CGI nº 4, de 26 de novembro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de implementação e monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Ministério da Fazenda.

Instâncias de Integridade

O FAZ Integridade é um Programa de esforço contínuo e colaborativo a partir da atuação colegiada das instâncias de integridade do Ministério da Fazenda, responsáveis pelas funções de integridade previstas no Decreto nº 11.529/23 supracitado, sendo composto pelas seguintes Unidades Administrativas:

Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD A Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) é a unidade setorial responsável por articular e promover as relações do Ministério da Fazenda com os diferentes segmentos da sociedade civil e por incentivar a diversidade na configuração dos quadros de pessoal do órgão.

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI A AECI é a unidade setorial responsável pelo sistema de compliance, relacionamento com Órgãos de Controle e pela gestão de riscos operacionais e de integridade no Ministério da Fazenda.

Comissão de Ética - CE A Comissão de Ética do Ministério da Fazenda tem a finalidade de difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com o cidadão, com seus pares e superiores, e resguardar o patrimônio público.

Corregedoria - COGER A Corregedoria do Ministério da Fazenda (COGER) é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação, orientação, supervisão e controle das atividades disciplinares e de correição no Ministério da Fazenda.

Ouvidoria - OUVIR A Ouvidoria é a instância de participação e controle social, responsável por interagir com a sociedade com o objetivo de aprimorar a gestão, a transparência e promover a mediação e conciliação entre o cidadão e o MF que porventura possam existir.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Receita Federal do Brasil - RFB

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE A SGE possui importante papel no apoio metodológico voltado para a criação e funcionamento do comitê responsável pela governança do programa de integridade.

Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO A Secretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento realiza várias atividades relacionadas ao programa de integridade, como: a fiscalização setorial dos contratos e dos instrumentos congêneres.