CMN ajusta regras sobre financiamentos à inovação e à digitalização com recursos do FAT

Em reunião ordinária nesta quarta-feira (20/5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu os empresários individuais e pessoas físicas residentes e domiciliadas no país, que exerçam atividade econômica nos setores agropecuário, de produção florestal, de pesca e aquícola, inclusive nos serviços diretamente a elas relacionados, como beneficiários das as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR, de que trata o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023.

Acesse a resolução CMN nº 5306, de 20 de maio de 2025

A iniciativa contribui para a ampliação da produção e na comercialização de máquinas e equipamentos, especialmente no setor agrícola, e para a promoção da modernização tecnológica, o aumento da produtividade e melhoria das condições de produção. Os efeitos da medida alcançam fabricantes, distribuidores e prestadores de serviços, gerando externalidades positivas, como criação de emprego e renda, incremento da produção nacional e maior dinamismo econômico nas regiões atendidas, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.