Notícias
CMN
CMN atualiza regras da Linha Eco Invest Brasil e institui regime específico para os Fundos de Inovação
Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (30/07), o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 5.130/2024, que regulamenta a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A medida busca adequar a regulamentação às características dos novos instrumentos financeiros para apoio à inovação e aperfeiçoar aspectos operacionais identificados na experiência acumulada com a implementação dos leilões anteriores já realizados pelo Programa.
Entre as mudanças, estão a definição dos prazos para a alocação dos investimentos pelos Fundos de Inovação Eco Invest e o estabelecimento de um limite máximo para as taxas de juros aplicáveis às operações de empréstimo realizadas por esses fundos.
Acesse a Resolução CMN n° 5.332 de 30/7/2026, que altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
De acordo com a nova redação da Resolução nº 5.130/2024, os Fundos de Inovação deverão alocar 25% dos investimentos em até 24 meses, outros 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Dessa forma, o cronograma prevê a alocação de 50% do investimento previsto nos primeiros três anos e a conclusão dos investimentos em até cinco anos.
Para garantir que os recursos públicos continuem atuando prioritariamente como mecanismo de mitigação de risco, a resolução fixa limites específicos para as operações dos Fundos de Inovação. A remuneração da instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos será de, no máximo, 2% ao ano, enquanto os recursos da Linha Eco Invest Brasil terão remuneração de 1% ao ano.
O teto de remuneração da instituição financeira nas operações realizadas com recursos da Linha é de 3% ao ano — esse mesmo limite vale para o retorno da cota de capital catalítico adquirida por ela. Já quando os fundos investem em empresas por meio de instrumentos que podem se converter em participação societária, a remuneração mínima equivale a IPCA mais 1% ao ano, mas há espaço para remuneração adicional se o projeto apoiado for bem-sucedido — o que permite às instituições financeiras compartilhar os ganhos em caso de valorização das empresas investidas.
Os Fundos de Inovação integram a estrutura do 5º Leilão do Eco Invest Brasil e serão destinados ao financiamento de projetos em cadeias produtivas estratégicas, como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicadas a processos produtivos, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, química verde e biomateriais, além da circularidade de resíduos.
O CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.