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CMN aprova encargos financeiros dos Fundos Constitucionais para o crédito rural no Ano Agrícola 2026/2027
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta terça-feira (14/7), resolução que estabelece os encargos financeiros aplicáveis às operações de crédito rural contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) no período de 15 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A medida também aprimora a focalização do crédito ao dividir a faixa de produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões em duas categorias distintas: até R$ 4,8 milhões e de R$ 4,8 milhões a R$ 16 milhões.
Acesse a Resolução CMN n° 5.329 de 14/7/2026, que define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural
Com a decisão, os produtores rurais terão acesso a taxas de juros diferenciadas de acordo com a região, a finalidade do financiamento e o porte econômico do beneficiário. Nas operações de investimento, as taxas efetivas prefixadas com bônus de adimplência variam de 7,65% ao ano a 12,45% ao ano no FNE e no FCO, e de 7,80% ao ano a 10,20% ao ano no FNO.
Para operações destinadas a projetos de sustentabilidade ambiental, agricultura de baixo carbono, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação de armazenagem, as condições são mais favoráveis. As taxas prefixadas com bônus de adimplência serão de 8,14% ao ano no FCO, 7,52% ao ano no FNE e 7,64% ao ano no FNO, podendo ser ainda menores nas modalidades pós-fixadas.
O CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.