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CMN amplia acesso da cadeia de fertilizantes ao capital de giro do Plano Brasil Soberano e reduz encargos para minerais críticos
Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/8), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.336/2026, que altera a Resolução CMN nº 5.292/2026. Essa norma estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais regras das linhas de financiamento da Lei nº 15.473/2026, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.345/2026, no âmbito do Plano Brasil Soberano.
Acesse a Resolução CMN n° 5.336 de 27/8/2026, que altera a Resolução CMN nº 5.292, de 16 de abril de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
A primeira alteração amplia as finalidades de financiamento acessíveis às empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, na fabricação de intermediários para fertilizantes e na extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos. Esses ramos, que até então podiam contratar apenas financiamentos para aquisição de bens de capital e para investimento, passam a ter acesso também às linhas de capital de giro. A mudança acompanha o ciclo financeiro do setor, que paga as importações de insumos no desembarque e recebe as vendas ao produtor rural conforme o calendário agrícola.
A segunda alteração reduz para 3,0% ao ano o encargo devido a título de remuneração da fonte de recursos nos financiamentos de aquisição de bens de capital e de investimento contratados por empresas que atuam em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos. As taxas aplicáveis a essas finalidades são hoje de 8,0% e de 6,5% ao ano, conforme o caso. A medida busca estimular o adensamento das etapas de beneficiamento, refino e transformação no país.
A definição das empresas elegíveis ao Plano Brasil Soberano cabe a ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda. A relação de setores beneficiários consta do Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171/2026, atualizada pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 194/2026.
A resolução também atualiza as referências legais da Resolução CMN nº 5.292/2026, dada a conversão da MP nº 1.345/2026 na Lei nº 15.473/2026, e prorroga por 12 meses, até 31 de dezembro de 2027, o prazo para protocolo dos pedidos de financiamento no BNDES.
As medidas ampliam o alcance do apoio aos setores atingidos pela elevação das tarifas norte-americanas sobre produtos exportados pelo Brasil e por outros efeitos da instabilidade internacional, com o objetivo de preservar a atividade produtiva e a geração de emprego e renda.
O CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.