CMN realoca sublimites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2025

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que remaneja os sublimites autorizados para a contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público no exercício de 2025, por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

Atualmente, o sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios já teve quase metade do seu total consumido. Como ainda há espaço para a contratação de operações de crédito no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no âmbito de Parcerias Público Privadas (PPPs), o CMN aprovou o remanejamento de parte desses sublimites, de modo a prover mais R$ 2 bilhões de operações de crédito com garantia da União aos entes subnacionais, mantendo-se o limite global anual já autorizado pelo Conselho para o exercício de 2025, no valor de até R$ 21,43 bilhões.

Acesse a Resolução CMN n° 5.233 de 1º/7/2025, que propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025

 A nova resolução entra em vigor na quarta-feira, dia 2 de julho de 2025, e ajusta os sublimites autorizados para 2025 da seguinte forma:

•  ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 5,0 bilhões para R$ 7,0 bilhões;

• redução do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 3,0 bilhões para R$ 1,5 bilhão; e

• redução do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito de Parcerias Público Privadas (PPPs), passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 0,5 bilhão.

A utilização desses e dos demais sublimites previstos na Resolução CMN nº 4.995/2022 pode ser acompanhada pelo site do Banco Central.

Conselho

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.