CMN aprova Resolução que esclarece metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Clima

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22/8), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que altera a redação da Resolução CMN nº 5.095/2023, com o objetivo de tornar mais claro o cálculo das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

A nova redação explicita que as taxas de juros são apuradas pela multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC. Essa metodologia, já adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — agente financeiro do Fundo — nas operações de crédito, assegura a forma mais adequada de remuneração do Banco (ou das instituições financeiras por ele habilitadas nas operações indiretas), considerando a integralidade dos riscos assumidos nos financiamentos.

Além disso, a redação da norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos que são cobrados do mutuário a título de remuneração do Fundo e aqueles devidos às instituições financeiras, reduzindo margem para interpretações divergentes e ampliando a transparência na execução dos contratos.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos, envolvendo recursos não reembolsáveis e reembolsáveis.

Confira a Resolução CMN n° 5.240/2025, que altera a Resolução CMN nº 5.095/2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.