Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Fazenda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Canais de Atendimento Imprensa Notas do CMN 2025 Agosto CMN aprova Resolução que esclarece metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Clima
Info

Notícias

CMN

CMN aprova Resolução que esclarece metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Clima

Medida visa garantir maior transparência e clareza sobre a forma de cálculo das taxas de juros dos contratos de financiamento com recursos do Fundo
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 22/08/2025 21h08 Atualizado em 28/10/2026 15h28

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22/8), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que altera a redação da Resolução CMN nº 5.095/2023, com o objetivo de tornar mais claro o cálculo das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

A nova redação explicita que as taxas de juros são apuradas pela multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC. Essa metodologia, já adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — agente financeiro do Fundo — nas operações de crédito, assegura a forma mais adequada de remuneração do Banco (ou das instituições financeiras por ele habilitadas nas operações indiretas), considerando a integralidade dos riscos assumidos nos financiamentos.

Além disso, a redação da norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos que são cobrados do mutuário a título de remuneração do Fundo e aqueles devidos às instituições financeiras, reduzindo margem para interpretações divergentes e ampliando a transparência na execução dos contratos.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos, envolvendo recursos não reembolsáveis e reembolsáveis.

Confira a Resolução CMN n° 5.240/2025, que altera a Resolução CMN nº 5.095/2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.