CMN autoriza contratação de crédito de investimento por cooperativas de agricultura familiar para projetos de bovinocultura

Com o objetivo de estimular a busca por soluções estruturais para a cadeia produtiva da bovinocultura, especialmente a pecuária leiteira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (21/11), a contratação de crédito de investimento por cooperativas da agricultura familiar de que trata o MCR 10-6-3. O crédito para atendimento a cooperados será permitido em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento de:

a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

b) sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de embriões.

c) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

d) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a alínea “c”.

O CMN autorizou, ainda, a contração de novos créditos de custeio e investimento para assentados da reforma agrária, no âmbito da linha de crédito do Pronaf A e A/C, com condições especiais e temporárias para beneficiários que já tenham atingido os limites de crédito previstos na Tabela 2 do MCR 7-6.

O crédito de investimento contará com bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela do principal paga até a data de seu vencimento. Essas novas operações para assentados da reforma agrária poderão ser contratadas até 30/6/2027.

Esses créditos têm sido fundamentais para o fortalecimento da atividade produtiva do público assentado da reforma agrária. No entanto, muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras. Com a retomada dos investimentos no desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os novos créditos contribuirão para que os assentados desenvolvam suas atividades agropecuárias com mais segurança e sustentabilidade.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.