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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 31/12/2025 12h30

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títulos públicos

Decreto cria no Ministério da Fazenda o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas
17/05/2023 - Colegiado interministerial, presidido pelo Tesouro Nacional, será responsável pela elaboração do arcabouço para emissões de títulos soberanos sustentáveis
Tags: TESOURO NACIONAL TÍTULOS SUSTENTÁVEIS COMITÊ DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS SOBERANAS
TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica portaria sobre transparência ativa de benefícios fiscais
17/05/2023 - Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional
Tags: INCENTIVO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO OU IMUNIDADE (IRBI) PESSOA JURÍDICA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TRANSPARÊNCIA
PGFN

Prova para procurador da Fazenda Nacional será realizada no próximo domingo (21/5)
17/05/2023 - Edital do concurso foi modificado para incluir, em Direito Tributário, temas como criptoativos, blockchain e instrução da Receita que trata sobre isso; candidatos disputam 100 vagas
Tags: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
PGFN

Concurso de procurador da Fazenda Nacional teve quase 20 mil inscritos
16/05/2023 - Prova objetiva será realizada no próximo domingo, 21/5; certame oferece 100 vagas para o cargo
Tags: CEBRASPE CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ESTATAIS

PGFN faz acordo para quitar dívida de R$ 1,3 bi da Cosanpa
16/05/2023 - A Companhia de Saneamento do Pará tinha débitos com a União há mais de 19 anos; acordo articulado pela PGFN representa um marco importante na busca de soluções para dívidas de estatais
Tags: DÍVIDAS DE ESTATAIS DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COSANPA ESTATAIS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Ministério da Fazenda analisa benefícios econômicos e distributivos da reforma do consumo
15/05/2023 - Secretário Bernard Appy, subsecretária da SPE Débora Freire e diretor da Sert Manoel Procópio Júnior participaram de evento realizado em Belo Horizonte nesta segunda-feira, 15/5
Tags: IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO EFEITO DISTRIBUTIVO CIDADANIA FISCAL REFORMATRIBUTÁRIA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional edita cinco novas súmulas
15/05/2023 - O objetivo das novas súmulas, que tratam da prescrição de processos administrativos e foram publicadas no DOU desta segunda-feira (15/5), é gerar segurança jurídica
Tags: CRFSN SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CONSELHO DE RECURSOS SÚMULAS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual
12/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país
Tags: LITÍGIO TRIBUTÁRIO CASHBACK SISTEMA DE DEVOLUÇÃO REFORMATRIBUTÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Fazenda explica benefícios que a proposta trará para o agronegócio e para o setor de serviços
12/05/2023 - Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária, comentou o novo sistema em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma na Câmara dos Deputados
Tags: SIMPLIFICA JÁ PEC 110 CASHBACK SERT REFORMATRIBUTÁRIA
MEDIDAS DE CRÉDITO

Projeto de lei que simplifica emissão de debêntures tramita no Congresso
12/05/2023 - Mais uma medida de crédito, do conjunto de 13 anunciadas pelo governo federal, em 20/4, após publicação no Diário Oficial, passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei
Tags: DEBÊNTURES MEDIDAS DE CRÉDITO PROJETO DE LEI
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy analisa problemas do sistema atual em audiências na Câmara dos Deputados
12/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda salientou trabalho do governo no apoio ao parlamento para o debate da reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PEC 45 PEC 110
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”
12/05/2023 - Encontro on-line apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
Tags: DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE REGULARIZE PGFN CONTRIBUINTE
NORMATIZAÇÃO

Medida Provisória abre espaço para governo editar portarias e regular o mercado de apostas
11/05/2023 - Texto ainda está sob aprovação dos ministérios coautores e antes de ir para o Congresso Nacional será apreciado pela Casa Civil
Tags: MERCADO DE APOSTAS MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS LAVAGEM DE DINHEIRO PORTARIAS TEMÁTICAS
LEGISLAÇÃO FISCAL

PGFN obtém vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século
11/05/2023 - Superior Tribunal de Justiça fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Tags: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL) LUCRO PRESUMIDO
IRPF

Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda
11/05/2023 - Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda
Tags: RECEITA FEDERAL DO BRASIL CAMPANHA EDUCATIVA IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
INTERNACIONAL

No Japão, ministro da Fazenda encontra empresários e secretária do Tesouro dos EUA
11/05/2023 - Agenda internacional reposiciona o Brasil diante de países desenvolvidos e fortalece laços diplomáticos e comerciais com outras nações
Tags: AGENDA INTERNACIONAL G7 FINANCEIRO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL REFORMATRIBUTÁRIA
MEDIDA PROVISÓRIA

Governo regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil
11/05/2023 - Com regras claras, haverá mais transparência e controle sobre o setor, evitando casos de manipulações de resultados de jogos e garantindo nova fonte de receita para o país
Tags: APOSTAS BETS APOSTAS ESPORTIVAS
POLÍTICA MONETÁRIA

Galípolo acredita em gestão transparente e diálogo com sociedade e mercado
11/05/2023 - Secretário participou de programa de TV e falou sobre redução de juros, projeções do mercado e novo Arcabouço Fiscal
Tags: POLÍTICA FISCAL POLÍTICA MONETÁRIA CONTAS PÚBLICAS BANCO CENTRAL ARCABOUÇO FISCAL
INSTITUCIONAL

Galípolo defende harmonia entre as políticas fiscal e monetária dentro do Banco Central
10/05/2023 - O atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou o compromisso com políticas que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades. Seu nome ainda será apreciado pelo Senado
Tags: BANCO CENTRAL POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA SENADO FEDERAL
TRIBUTOS

Receita oferece oportunidade para regularizar IRPJ E CSLL antes dos procedimentos de fiscalização
10/05/2023 - Autoregularização, após decisão do STJ, permite ao contribuinte recolher valores sem multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio
Tags: AUTORREGULARIZAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROGRAMA LITÍGIO ZERO
CIDADANIA

Receita Federal participa da Semana de Identificação Civil, mutirão para fornecer documentos a vulneráveis
10/05/2023 - Objetivo é emitir identidade, CPF e certidões para pessoas em situação de rua e erradicar o sub-registro de nascimentos; evento reúne órgãos federais, estaduais e municipais em todo o país
Tags: REGISTRE-SE! DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (DNI) BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy e secretários estaduais se reúnem para debater Fundo de Desenvolvimento Regional
09/05/2023 - Encontro entre Comsefaz e Ministério da Fazenda possibilitou novos avanços na busca de consenso entre estados e governo federal sobre a reforma
Tags: COMSEFAZ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) REFORMATRIBUTÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Não faz sentido que o contribuinte de um estado pobre pague imposto para um estado rico, diz Appy
09/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda fez a afirmação ao ressaltar a importância da tributação no destino, característica do IVA proposto na reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PECS 45 E 110 IVA
DESONERAÇÕES

Em nova vitória no STF, Fazenda assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União
08/05/2023 - Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior. A decisão liminar reforça compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário.
Tags: PIS/COFINS AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FINANÇAS PÚBLICAS
REGULARIZAÇÃO FISCAL

PGFN organiza várias ações em maio para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
08/05/2023 - Programação começa na quinta-feira (11/5) com transmissão online sobre as competências do órgão e sobre as funcionalidades do portal Regularize
Tags: DATA CÍVICA DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
POLÍTICA ECONÔMICA

Fernando Haddad oficializa indicações para diretorias do Banco Central
08/05/2023 - Secretário-executivo da Fazenda e servidor de carreira do BC são os nomes que serão enviados para apreciação pelo Senado Federal
Tags: BANCO CENTRAL CONSELHO DE POLÍTICA MONETÁRIA SENADO FEDERAL
RECURSOS FISCAIS

Governo apresenta projeto de lei que restabelece voto de qualidade em votações do Carf
05/05/2023 - A medida, defendida pela OCDE, não traz prejuízo ao contribuinte, que ainda pode recorrer ao Judiciário para contestar a decisão
Tags: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS VOTO DE QUALIDADE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA OCDE
RENÚNCIAS FISCAIS

Vitória no STJ é passo importante para equilibrar contas públicas, avalia Haddad
05/05/2023 - Em entrevista à rádio CBN, ministro comemorou liberação da cobrança de tributos sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS; medida abre caminho para aumento da arrecadação e ajuste das contas em 2024
Tags: MANOBRA CONTÁBIL CONTAS PÚBLICAS ARCABOUÇO FISCAL
SERVIÇOS

Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de Imposto de Renda
05/05/2023 - Prazo vai até 31 de maio, e espera-se que sejam entregues 39,5 milhões de declarações
Tags: IRPF DECLARAÇÃO DE RENDA DIRPF 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA

Haddad destaca urgência em Reforma Tributária e preservação ambiental no primeiro encontro do Conselhão
05/05/2023 - A volta das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável vai auxiliar o governo na condução de políticas públicas e na busca por um Brasil mais próspero e sustentável
Tags: POLÍTICAS PÚBLICAS NOVO ARCABOUÇO FISCAL CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL REFORMATRIBUTÁRIA

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Tags: Ministério da Fazenda