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46. Para fins do §5º do Art. 7º da Portaria SPA/MF nº 827, será exigido Apostilamento para documentos de origem estrangeira?

publicado 24/07/2024 16h20 Pergunta

46. Para fins do §5º do Art. 7º da Portaria SPA/MF nº 827, será exigido Apostilamento para documentos de origem estrangeira?

publicado 24/07/2024 16h20 Pergunta

46ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h38 Pasta

46ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h38 Coleção

47. Quando o operador de apostas de quota fixa deve pedir habilitação no Sistema de Controle de Atividades Financeiras, o Siscoaf?

publicado 24/07/2024 16h21 Pergunta

47. Quando o operador de apostas de quota fixa deve pedir habilitação no Sistema de Controle de Atividades Financeiras, o Siscoaf?

publicado 24/07/2024 16h21 Pergunta

47ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h29 Pasta

47ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h29 Coleção

48. Quais dados devem ser armazenados pelos agentes operadores de apostas? Esses dados devem ser encaminhados à SPA/MF?

publicado 01/08/2024 10h04 Pergunta

48. Quais dados devem ser armazenados pelos agentes operadores de apostas? Esses dados devem ser encaminhados à SPA/MF?

publicado 01/08/2024 10h04 Pergunta

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