Secretaria de Prêmios e Apostas fortalece diálogo federativo em primeira reunião ordinária do Sinapo

A primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) foi realizada na quarta-feira (13), em Brasília, reunindo representantes de 11 estados e do Distrito Federal. Durante o encontro, os participantes trocaram experiências e conheceram as ações e avanços desenvolvidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação da reunião.

Além do fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a reunião também esclareceu dúvidas dos participantes sobre temas relacionados ao jogo responsável, à prevenção à lavagem de dinheiro e aos procedimentos de autorização, fiscalização e aplicação de sanções no âmbito das apostas de quota fixa.

Estiveram presentes representantes dos estados de Sergipe, Maranhão, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Acre e do Distrito Federal.

“A construção deste espaço permanente de diálogo é fundamental para fortalecer a atuação coordenada entre União, estados e Distrito Federal no setor de apostas. A troca de experiências e o compartilhamento de iniciativas entre os reguladores permitem ampliar o debate sobre temas tão importantes para o setor, como jogo responsável, integridade esportiva, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do consumidor-apostador”, destacou a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, que coordenou a 1ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

Esse foi o primeiro encontro após a instituição do Fórum Sinapo, que ocorreu em janeiro deste ano, por meio da Portaria nº 227.

Além do fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, durante a reunião, os participantes tiraram dúvidas sobre temas como jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro e processos de autorização, fiscalização e sanção da atividade de apostas de quota fixa.

A criação do Fórum integra a agenda regulatória da SPA para o biênio 2025/2026 e representa uma das ações já concluídas no âmbito desse planejamento regulatório.

Neste momento, a adesão dos entes federativos ocorre por meio de termo de adesão, modelo escolhido pela SPA para iniciar a estruturação e a coordenação do Fórum em âmbito nacional. Em etapas futuras, poderão ser avaliados outros instrumentos de cooperação, inclusive acordos bilaterais específicos com estados e demais entes federativos.