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Publicado em 05/01/2026 11h16 Atualizado em 11/05/2026 14h35

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JUSTIÇA FISCAL

Brasil conclui presidência da PTLAC e apresenta trabalhos na terceira reunião do Conselho Ministerial na CEPAL
06/05/2026 - Consolidação de agenda fiscal regional foi marca do país à frente da PTLAC
Tags: JUSTIÇA FISCAL POLÍTICA FISCAL CEPAL PTLAC COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
MERCADO DE CARBONO

Coalizão internacional, proposta pelo Brasil, avança em Florença e marca nova etapa de integração global
06/05/2026 - Com adesão da China, União Europeia e outras grandes economias, iniciativa aprovada na COP 30 entra em fase de implementação e sinaliza inflexão histórica na precificação do carbono
Tags: MERCADO DE CARBONO COALIZÃO INTERNACIONAL IMPLEMENTAÇÃO
RECEITA ATENDE

Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
05/05/2026 - Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo
Tags: REGULAMENTO RECEITA ATENDE REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO
RECEITA FEDERAL

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade promovem curso sobre Reforma Tributária do Consumo entre maio e setembro de 2026
05/05/2026 - Inscrições estão abertas no sistema disponível na página do CFC
Tags: CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA INSCRIÇÕES
NOVO DESENROLA BRASIL

Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte destinam crédito para micro e pequenas empresas
04/05/2026 - Primeira fase do programa inclui ações distintas para pessoas físicas e jurídicas por meio do Desenrola Famílias, Desenrola Empresas e Desenrola FIES. Mais de 2 milhões de empresas podem ser beneficiadas
Tags: DÍVIDAS RENEGOCIAÇÃO FGTS DESENROLA FAMÍLIAS DESENROLA FIES DESENROLA EMPRESAS
NOVO DESENROLA BRASIL

Governo Federal anuncia programa para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas
04/05/2026 - Primeira fase inclui ações distintas para pessoas físicas e jurídicas por meio do Desenrola Famílias, Desenrola FIES e Desenrola Empresas; será permitido o uso de saldo do FGTS para reduzir dívidas
Tags: DÍVIDAS RENEGOCIAÇÃO FGTS DESENROLA FAMÍLIAS DESENROLA FIES DESENROLA EMPRESAS
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária
04/05/2026 - Mudança na Portaria RFB nº 555/2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
Tags: TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTENCIOSO UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
NOVO DESENROLA BRASIL

Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores
04/05/2026 - Nova fase do programa terá duração de 90 dias. Medida prevê descontos de até 90% nas dívidas, juros reduzidos e uso do FGTS
Tags: DÍVIDAS RENEGOCIAÇÃO FGTS DESENROLA
RECEITA FEDERAL

Receita Federal torna disponível Painel Receita para empresas
04/05/2026 - Ferramenta digital reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover a conformidade tributária e ampliar a transparência
Tags: LANÇAMENTO PAINEL RECEITA EMPRESAS
RECEITA FEDERAL

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema Tributação de Altas Rendas - Lei 15.270/2025
04/05/2026 - Transmissões ao vivo ocorrem às quartas-feiras com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
Tags: RECEITA LIVES IRPF
POLÍTICA FISCAL

Fazenda destaca impacto fiscal da pejotização em audiência na Câmara
04/05/2026 - Subsecretário de Política Fiscal Rodrigo Toneto afirma que modelo pode afetar arrecadação e financiamento de serviços públicos essenciais
Tags: CONTRATAÇÕES TRABALHADORES PESSOA JURÍDICA IMPACTOS AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL
TAXONOMIA SUSTENTÁVEL

Fazenda divulga editais de seleção pública para fase de testagem da Taxonomia Sustentável Brasileira
30/04/2026 - São três editais com inscrições abertas a instituições bancárias, gestoras de recursos e companhias listadas na fase de testagem da primeira edição TSB
Tags: EDITAIS SELEÇÃO PÚBLICA TESTAGEM AGENTES ECONÔMICOS
PADRONIZAÇÃO

Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
30/04/2026 - Publicação reúne diretrizes atualizadas sobre obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país
Tags: MANUAL DE ORIENTAÇÕES TRIBUTÁRIAS CARTÓRIOS CONFORMIDADE SEGURANÇA JURÍDICA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas
30/04/2026 - Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS REGULAMENTO
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março, com pagamento de precatórios
30/04/2026 - No trimestre, saldo é negativo em R$ 17,1 bilhões, segundo dados divulgados, em 29/4, pelo Tesouro Nacional
Tags: RTN GOVERNO CENTRAL DÉFICIT PRECATÓRIOS
PRÊMIOS E APOSTAS

Governo do Brasil encerra nesta quinta-feira (30/4) encontro técnico sobre combate à manipulação de resultados esportivos
30/04/2026 - Criação de grupo de trabalho interministerial sobre o tema foi destaque no evento que reuniu autoridades do setor e comunidade esportiva
Tags: MERCADO DE APOSTAS COMBATE À MANIPULAÇÃO RESULTADOS ESPORTIVOS ENCONTRO TÉCNICO
TAXONOMIA SUSTENTÁVEL

Ministério da Fazenda abre inscrições para seleção de representantes do Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira
30/04/2026 - As inscrições ficam abertas até o dia 07 de maio de 2026
Tags: COMITÊ CONSULTIVO TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA EDITAL
LEGISLAÇÃO E NORMAS

Receita reestrutura e moderniza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)
29/04/2026 - Modalidade Conformidade terá três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência
Tags: PROGRAMA OEA CONFORMIDADE EMPRESAS COMERCIAIS CERTIFICAÇÃO
TRIBUTOS

Arrecadação federal atinge R$ 229,2 bilhões em março de 2026, melhor resultado para o mês desde 2000
29/04/2026 - Valor apresenta crescimento real de 4,99% em relação a março de 2025; no trimestre, receitas somam R$ 777,1 bilhões
TESOURO NACIONAL

Francisco Segundo comandará a subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional
29/04/2026 - Ele é servidor de carreira, auditor federal de finanças e controle, desde 2014
Tags: CHEFIA SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA SECRETARIA DO TESOURO
PUBLICAÇÕES

Monitor Macroeconômico, editado pela Fazenda, destaca setor de fertilizantes no Brasil e medidas no contexto dos conflitos no Oriente Médio
28/04/2026 - Documento dirigido ao público internacional está em sua 7ª edição e é produzido pela Secretaria de Assuntos Internacionais
Tags: MONITOR MACROECONÔMICO ORIENTE MÉDIO DADOS EM INGLÊS
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Brasil é eleito vice-presidente da Organização Mundial das Aduanas para a região das Américas e do Caribe
28/04/2026 - Encontro no Peru reuniu 16 países e consolidou a escolha do Brasil para o mandato de 2026 a 2028
Tags: VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS OMA
RECEITA FEDERAL

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
28/04/2026 - Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional
Tags: SIMPLES NACIONAL EMISSOR NACIONAL NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
PGFN

PGFN e RFB notificam empresas de cigarro na lei do devedor contumaz
28/04/2026 - Foram notificadas 13 empresas do setor que acumulam dívidas
Tags: PGFN RECEITA DÍVIDAS EMPRESAS DE CIGARRO
RECEITA FEDERAL

Operação Mare Liberum: Receita Federal, MPF e PF desarticulam esquema bilionário de corrupção no Porto do Rio de Janeiro
28/04/2026 - Operação visa desarticular esquema de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro
Tags: OPERAÇÃO MARE LIBERUM CORRUPÇÃO PORTO DO RIO DE JANEIRO
PRÊMIOS E APOSTAS

Governo do Brasil apresenta resultados inéditos no combate à manipulação de resultados esportivos
27/04/2026 - Em menos de um ano, atuação interinstitucional estruturou política nacional, inteligência integrada, monitoramento, capacitação, denúncias e atuação coordenada
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal diminui em março e fecha o mês em R$ 8,633 trilhões, mostra o Tesouro Nacional
27/04/2026 - Resultado reflete aumento das tensões no Oriente Médio, que elevou a aversão ao risco, enquanto a alta do petróleo reforçou a manutenção de juros elevados
Tags: DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL TENSÕES GEOPOLÍTICAS ORIENTE MÉDIO ESTOQUE LIQUIDEZ
ADUANA

Receita Federal homenageia o Dia do Despachante Aduaneiro com live especial nesta terça-feira (28/4)
27/04/2026 - Encontro reúne dirigentes da aduana e entidades representativas para debater mudanças normativas recentes
Tags: LIVE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COMÉRCIO EXTERIOR DESPACHANTE ADUANEIRO
IMPOSTO DE RENDA

Receita Federal realiza sétima live do IRPF com o tema "Malha fina do IRPF"
27/04/2026 - Lives ocorrem todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026, até o dia 27/5
Tags: IMPOSTO DE RENDA LIVES
TESOURO NACIONAL

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 14,79 bilhões em março, maior valor da série histórica
27/04/2026 - Aplicações de até R$ 1 mil representaram 45,6% das operações de investimento no mês
Tags: TESOURO DIRETO APLICAÇÕES TESOURO SELIC TESOURO RESERVA TESOURO IPCA+ TESOURO RENDA+ TESOURO EDUCA+

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