Seminário em São Paulo encerra formação de conselheiros do CRSFN e do CRSNSP

O Seminário de Encerramento do Curso de Formação de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP) ocorreu nesta quarta-feira (16/9), em São Paulo. O encontro abordou tendências jurisprudenciais, desafios regulatórios e o papel dos conselhos recursais no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema Nacional de Seguros Privados.

O curso, primeiro de formação de conselheiros da história do CRSFN e do CRSNSP, integra o Acordo de Cooperação firmado entre o CRSFN, vinculado ao Ministério da Fazenda, o CRSNSP e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). 

A programação do seminário incluiu debates sobre a importância da formação continuada dos conselheiros, a cooperação institucional entre os órgãos participantes e o papel dos conselhos recursais para a segurança jurídica, a transparência e a estabilidade dos mercados regulados. Também foram apresentados resultados do curso e perspectivas para futuras edições. Ao final, foram entregues os certificados aos participantes.

A abertura institucional do evento foi feita pela presidente do CRSFN e do CRSNSP, Adriana Toledo, e pelo presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo.

Em discurso, Adriana destacou o curso como o primeiro resultado da parceria entre o CRSFN, o CRSNSP e o IASP. 

Ao abordar a importância da formação, Adriana afirmou que, em temas relacionados à regulação, à supervisão e aos processos sancionadores, a atenção costuma se concentrar nas normas, nos procedimentos, nas competências e nas estruturas institucionais. Segundo ela, a credibilidade do sistema também depende da qualidade das decisões proferidas.

Adriana afirmou que cada processo encaminhado aos conselhos envolve não apenas autos e documentos, mas também instituições, investidores, consumidores, empresas, reputações, projetos de vida e expectativas legítimas de justiça.

Segundo a presidente, uma decisão administrativa precisa ser juridicamente correta, tecnicamente sólida e institucionalmente responsável, em diálogo com os valores que orientam a atuação dos conselhos: segurança jurídica, estabilidade dos mercados, proteção dos administrados e confiança nas instituições. De acordo com Adriana, essa preocupação esteve entre as razões para a criação do Curso de Formação de Conselheiros do CRSFN e do CRSNSP.

Adriana ressaltou ainda que o curso não teve como objetivo formar especialistas nas matérias analisadas pelo CRSFN e pelo CRSNSP nem substituir a experiência profissional, acadêmica ou regulatória dos participantes. A proposta, segundo ela, foi criar um espaço de reflexão sobre a responsabilidade de quem atua nos processos de decisão dos conselhos.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.