Ministério da Fazenda avalia impactos de tarifa de carbono europeia para alinhar regulamentação do mercado brasileiro

A implementação do mercado de carbono no Brasil tem relação direta com a política industrial, por afetar a competitividade e a forma como os setores produtivos se posicionam nos mercados doméstico e internacional. A avaliação foi feita na quarta-feira (30/9) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante a abertura do seminário “Impactos do CBAM sobre as economias brasileira e latino-americanas”, no Auditório Anna Peliano, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília (DF).

Organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com apoio do Ipea, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, o evento debateu os desafios regulatórios do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) – o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira adotado pela União Europeia. A medida estabelece uma taxa sobre as emissões de carbono embutidas em produtos importados de setores intensivos, como ferro, aço, alumínio e cimento, com previsão de implementação gradual a partir de 2026.

Durante o painel de abertura, a secretária Cristina Reis criticou a imposição de barreiras unilaterais e defendeu que o país atue de forma proativa na consolidação de sua agenda climática e industrial.

“Sem dúvida, isso atrapalha o comércio internacional, gera distorções adversas para os países do Sul Global, e nós temos não só que reagir, mas também que agir de forma proativa, com soluções relacionadas ao clima”, afirmou a secretária, ressaltando que o estabelecimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) prioriza a cooperação e o multilateralismo.

“Estamos convencidos de que é possível um caminho que, ao mesmo tempo, obrigue os grandes emissores a reduzir emissões, remover ou capturar carbono, mas que também gere oportunidades de conexão e promova a sustentabilidade”, completou.

A secretária destacou ainda que a agenda de transformação ecológica impulsionada pelo governo federal abrange projetos estratégicos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Nova Indústria Brasil (NIB) e de planos para a transição energética e a bioeconomia.

Regulamentação do SBCE

Na programação, a mesa-redonda “Perspectivas brasileiras sobre o CBAM”, moderada pelo coordenador de Estudos e Cenários da Subsecretaria de Regulação e Metodologias da SEMC, Luan Santos, abordou a convergência entre as exigências externas e o avanço da regulação do mercado de carbono no Brasil.

“O CBAM trata dos avanços ligados ao mercado de carbono. A SEMC dialoga diretamente com esse tema e avalia os impactos do CBAM, porque essa discussão climática é também uma discussão econômica, industrial e comercial”, afirmou Santos.

O debate reforça a atribuição legal da SEMC no Ministério da Fazenda de propor medidas para resguardar a competitividade dos setores regulados frente à concorrência externa e assegurar a neutralidade comercial das regras de ajuste de carbono na fronteira.

Os participantes do seminário discutiram a articulação necessária do país diante da ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e do papel de liderança do Brasil após a presidência da COP30.

GTT sobre Competitividade

O cenário internacional dos Mecanismos de Ajustes de Carbono na Fronteira está em constante transformação, com avanços que vão além da União Europeia, como é o caso do Reino Unido.

A criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre Competitividade, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2026, será um espaço fundamental de diálogo com os setores produtivos para aprofundar a compreensão desses mecanismos, avaliar possíveis impactos sobre a economia brasileira e discutir, conjuntamente, estratégias que fortaleçam a competição nacional.

“A ideia é que o avanço da regulamentação do SBCE também considere as transformações internacionais, contribuindo para uma inserção cada vez mais competitiva do Brasil em uma economia global de baixo carbono”, destacou Santos.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.