Ministério da Fazenda apresenta diretrizes do mercado regulado de carbono nos Estados Unidos

O Ministério da Fazenda, representado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), concluiu na quarta-feira (23/9) uma série de agendas internacionais nos Estados Unidos integradas à Yale Climate, Energy, and Growth Conference 2026, à Climate Week NYC 2026 e a reuniões na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Representando o órgão gestor do SBCE, a diretora de Assuntos Estratégicos da SEMC, Teresa Cristina de Melo Costa, cumpriu compromissos de 18 a 22 de setembro em New Haven e Nova York. Na segunda-feira (21/9), na sede da ONU, a diretora acompanhou o lançamento oficial da Agenda de Ação da COP31, em articulação para alinhar a regulação do mercado de carbono aos compromissos da cooperação climática multilateral.

As participações de Teresa abordaram a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), os critérios de integridade entre o mercado regulado de carbono e o uso da terra e as perspectivas do Programa Brasileiro de Compensação de Emissões (PBCE). O programa é um instrumento normativo que consolida critérios, requisitos e procedimentos para reconhecer créditos de carbono aptos a gerarem os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissão (CRVEs).

“O desafio é transformar compromissos climáticos em resultados concretos. Os mercados de carbono podem contribuir para esse esforço quando oferecem incentivos para reduzir emissões e estão apoiados em regras confiáveis, transparência e integridade ambiental”, afirmou a diretora durante as agendas em Nova York.

Nos dias 18 e 19 de setembro, na Universidade de Yale, em New Haven, a diretora participou do painel dedicado à integração do uso da terra e de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) nos mercados regulados de carbono. Em sua exposição, detalhou os parâmetros de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) do SBCE e as diretrizes de elegibilidade para a geração de créditos no âmbito do PBCE.

“Estar em Yale e compartilhar o trabalho que estamos construindo no Brasil foi uma experiência muito especial. Esse diálogo aproxima a formulação de políticas públicas da pesquisa e permite aprender com experiências de outros países, sem perder de vista a nossa realidade”, pontuou.

Em Nova York, a SEMC debateu também o financiamento da descarbonização industrial, o Plano de Transformação Ecológica (PTE) e a harmonização regulatória entre os mercados de carbono do Brasil, China, Índia e União Europeia.

“Os países partem de realidades diferentes, mas precisam cooperar para avançar. Compartilhar experiências e aproximar governos, pesquisadores e os setores envolvidos ajuda a construir soluções que funcionem na prática”, declarou.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.