Fazenda abre consulta pública sobre Plano de Investimento do Brasil no Programa de Descarbonização da Indústria do CIF

O Ministério da Fazenda abriu consulta pública para receber sugestões e comentários sobre o Plano de Investimento do Brasil no âmbito do Programa de Descarbonização da Indústria (Industry Decarbonization Program – IDP), dos Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF).

A consulta pública estará aberta a partir desta segunda-feira, 9/3, até o próximo dia 22/3, período durante o qual representantes dos setores público e privado, da academia, da sociedade civil e demais interessados poderão apresentar contribuições ao documento.

O Plano de Investimento orienta a estratégia brasileira de utilização de até US$ 250 milhões em recursos concessionais do CIF-IDP para apoiar a descarbonização de setores industriais intensivos em emissões, como ferro e aço, cimento e petroquímicos e fertilizantes, promovendo a adoção e a escalabilidade de tecnologias industriais de baixo carbono.

A iniciativa está alinhada às principais estratégias nacionais voltadas à transformação ecológica e ao desenvolvimento sustentável, incluindo o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica (PTE), conduzido pelo Ministério da Fazenda, bem como a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Nesse contexto, o Plano de Investimento busca apoiar a modernização tecnológica da indústria brasileira, promover a adoção de tecnologias industriais de baixo carbono e ampliar a mobilização de investimentos para fortalecer a competitividade da indústria nacional e impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

O documento foi elaborado de forma coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em parceria com o MME e o MDIC, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apoio técnico de bancos multilaterais de desenvolvimento parceiros do programa, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o BID Invest, o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e a International Finance Corporation (IFC).

A proposta adota uma abordagem programática ancorada na Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), plataforma de país brasileira criada para ampliar e coordenar investimentos na transformação ecológica da economia nacional. No contexto do programa, a BIP atua como plataforma de identificação e triagem de projetos elegíveis para financiamento.

O Plano de Investimento prevê a combinação de recursos concessionais do CIF com financiamento dos bancos multilaterais de desenvolvimento, do BNDES e capital privado, buscando viabilizar investimentos pioneiros em tecnologias industriais de baixo carbono e ampliar a mobilização de recursos para a a descarbonização da indústria nacional.

Acesse o documento “Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização da Indústria (CIF-IDP) – Consulta Pública”.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente para o endereço consulta.cif-idp@fazenda.gov.br, até 22 de março de 2026.

Após o período de consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final do Plano de Investimento, que será submetida à apreciação das instâncias decisórias do CIF.

Sobre o Programa de Descarbonização da Indústria (IDP)

O Programa de Descarbonização da Indústria (Industry Decarbonization Program – IDP) é uma iniciativa dos Fundos de Investimento Climático voltada a apoiar países em desenvolvimento na transformação de setores industriais de alta intensidade de emissões. O programa busca acelerar a adoção de tecnologias e modelos de negócios industriais de baixo carbono, mobilizando recursos concessionais para reduzir riscos de investimento e atrair financiamento adicional dos setores público e privado.

Criados em 2008, os Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF) constituem um dos principais mecanismos multilaterais de financiamento climático do mundo. Seu objetivo é apoiar países em desenvolvimento na aceleração da transição para economias de baixo carbono e resilientes ao clima, por meio de investimentos em tecnologias limpas, acesso à energia, resiliência climática e manejo sustentável de florestas.