SRE divulga relatório sobre promoção da concorrência no setor de aviação civil brasileiro

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda divulga o Relatório das Manifestações da Tomada de Subsídios nº 01/2025, que consolida contribuições recebidas sobre barreiras à entrada, condições de concorrência e desafios para a ampliação da contestabilidade no setor de aviação civil brasileiro.

O relatório objetiva conferir transparência ao processo participativo e oferecer um diagnóstico para estudos futuros, diálogo institucional e eventual formulação de políticas públicas voltadas ao aprimoramento do ambiente concorrencial da aviação civil brasileira.

A iniciativa reforça o papel da SRE na promoção da concorrência e na qualificação do debate público sobre setores estratégicos para a economia nacional.

Realizada em formato de consulta pública, a Tomada de Subsídios nº 01/2025 recebeu 20 contribuições formais de companhias aéreas nacionais e estrangeiras, operadores aeroportuários, associações setoriais, entidades técnicas, especialistas e pessoas físicas. Consolidadas, essas manifestações resultaram em mais de 250 respostas às perguntas formuladas pela SRE, considerando tanto as respostas registradas diretamente na plataforma quanto os documentos técnicos anexados pelos participantes.

O relatório organiza as manifestações em cinco eixos: ambiente regulatório, institucional e legal; custos estruturais, financiamento e riscos econômicos; infraestrutura aeroportuária, serviços de solo e capacidade operacional; dinâmica concorrencial, modelos de negócio e estrutura de demanda; e experiências internacionais.

As contribuições indicam que a promoção da concorrência na aviação civil depende de uma abordagem ampla, que considere não apenas a autorização formal para entrada de novos operadores, mas também fatores como acesso à infraestrutura essencial, disponibilidade de slots em aeroportos congestionados, custos operacionais, previsibilidade regulatória, judicialização, tributação, financiamento, exposição cambial e segurança jurídica.

Entre os temas mais recorrentes, destacam-se as regras de alocação de slots, os gargalos de infraestrutura aeroportuária, os custos estruturais do setor, a judicialização, a regulação de serviços ancilares, a coordenação entre órgãos governamentais e os desafios para modelos de companhias de baixo custo.
A divulgação do relatório contribui para o aprimoramento do arcabouço regulatório, institucional e econômico do setor de aviação civil brasileiro.