Ministério da Fazenda apresentará proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, apresentará ao Comitê Técnico Consultivo Participativo, em reunião a ser realizada na terça-feira, 19 de maio, a proposta de definição de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões - SBCE.

A definição da cobertura setorial é uma das etapas centrais da implementação do SBCE, pois indicará quais atividades econômicas estarão obrigadas a monitorar, relatar e verificar suas emissões de gases de efeito estufa. A proposta traz uma inclusão progressiva dos setores no SBCE, especificando quais atividades estão em cada etapa, bem como os critérios de faseamento.

Após a apresentação e debate com aos membros do CTCP, o cronograma ainda prevê que o normativo passe por consulta pública em julho, e que a versão final seja publicada no segundo semestre de 2026.

A submissão da proposta ao CTCP reforça o compromisso do Ministério da Fazenda com uma regulamentação técnica e participativa. Em paralelo, a SEMC conduz uma série de oficinas junto a setores produtivos, e criou de três Grupos de Trabalho Temáticos, com o objetivo de incorporar as contribuições técnicas dos setores produtivos, da sociedade civil e partes interessadas à construção do SBCE.