Secretaria de Prêmios e Apostas realiza a 1ª edição do Seminário sobre Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável

Seminário do Jogo Responsável. Foto: Sérgio Almeida

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda realizou nesta terça-feira (16) a 1ª edição do Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, com o objetivo de promover o debate sobre iniciativas e diretrizes voltadas à proteção do consumidor apostador, à promoção do jogo responsável e ao fortalecimento da sustentabilidade do ambiente regulado de apostas no Brasil.

Direcionado aos operadores autorizados de apostas de quota fixa, o evento reuniu, no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, representantes do poder público, especialistas do setor e instituições parceiras para o compartilhamento de experiências, boas práticas e reflexões sobre os desafios do mercado regulado de apostas. O ambiente regulado no âmbito da Copa do Mundo esteve entre os temas abordados durante o dia.

Ao dar início à programação do evento, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, ressaltou a importância do encontro como um espaço de escuta qualificada, diálogo e compartilhamento de experiências entre os participantes. Fizeram também parte da mesa de abertura o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

“A programação deste evento foi concebida para ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Ao lado desses especialistas que reunimos hoje, vamos pensar em proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa. Então, eu acho que ao longo desse dia a gente vai discutir não apenas as obrigações regulatórias, mas pensar na atuação de boas práticas por esse setor”, destacou a secretária. 

A mesa de abertura incluiu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Prêmios e Apostas, do MF, e a Secretaria de Nacional de Direitos Digitais, do MJSP, para estabelecer um canal de comunicação e cooperação voltado ao intercâmbio de informações, à realização de estudos e pesquisas, à promoção de ações de capacitação e ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas relacionadas aos direitos digitais no contexto das apostas de quota fixa, à proteção dos usuários, à prevenção de riscos no ambiente digital e ao aperfeiçoamento das políticas públicas e das atividades regulatórias. 

Dando início aos painéis, a coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, Andiara Maria Braga Maranhão, e o coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Pucci, destacaram as ações para proteção do consumidor-apostador desenvolvidas pela SPA no âmbito do jogo responsável, que tem suas regras e diretrizes estabelecidas pela Portaria 1.231/2024. Já o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, relacionou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) à Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa, para abordar a proteção do consumidor no âmbito do mercado regulado.

Na sequência, a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Karen Barros, trouxe ao debate o tema “A importância da atuação dos Procons no novo mercado de aposta de quota fixa: desafios e avanços fiscalizatórios”. Já para abordar as demandas judiciais e superendividamento, o painel contou com a participação do defensor público Élcio Guerra Júnior e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais, Christiane Freire.  

O Ministério da Saúde contribuiu na mesa sobre a saúde mental por meio da coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), Gabriella de Andrade Boska, e da secretária-adjunta de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva. Também marcou presença neste painel o psiquiatra Leonardo Carriço, integrante do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (Pro-Amiti), que trouxe os impactos do jogo problemático.

No que se refere a parte de publicidade nas mídias sociais e ações de proteção para o consumidor, a vice-presidente Executiva do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Juliana Albuquerque, e o cofundador da agência de marketing de influência Mynd, Carlos Eduardo Scappini, trocaram experiências e percepções do setor. A dupla também abriu espaço para perguntas e observações do público.  

O presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Vitor Moraes de Andrade, e a estrategista em Arquitetura de Sistemas de Resoluções de Conflitos, Lorena Tamanini Tavares, dividiram o painel sobre como funciona na prática o jogo responsável, integrando a prevenção de riscos e o atendimento ao consumidor no setor de apostas, dando destaque para a importância de um serviço de atendimento ao consumidor e ouvidoria adequados.