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PRÊMIOS E APOSTAS
Secretaria de Prêmios e Apostas debate publicidade responsável e proteção ao consumidor no mercado de apostas
Com a aproximação do início da Copa do Mundo, marcado para quinta-feira (11/06), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda intensificou as ações de monitoramento, fiscalização e proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas de quota fixa. Como parte dessa agenda, foi realizado na terça-feira (9) o webinar “Desafios e estratégias para a defesa do consumidor no mercado de apostas de quota fixa no Brasil”, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O evento reuniu representantes dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo Procons estaduais e municipais, defensorias públicas, ministérios públicos e entidades de proteção e defesa do consumidor. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre os órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores e pela regulação do setor, além de promover o intercâmbio de informações e boas práticas relacionadas ao mercado regulado de apostas.
Representando a SPA, participaram a coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, Andiara Maria Braga Maranhão, e o coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Pucci, que apresentaram as principais iniciativas desenvolvidas pela secretaria nas duas respectivas áreas. Foram destaque os avanços implementados após a regulamentação do setor, incluindo ações de monitoramento e instrumentos voltados à proteção da saúde financeira e mental dos consumidores.
Outro tema abordado compreende o trabalho de combate à atuação de operadores ilegais de apostas e como os órgãos integrantes do SNDC podem contribuir para a identificação de práticas irregulares e para o encaminhamento de informações à SPA. Dessa forma, fortalecendo a atuação coordenada do Estado na proteção dos consumidores e na integridade do mercado regulado.