Brasil torna-se o 36º membro da Icap, a Parceria Internacional para Ação contra o Carbono

Após solicitação do Ministério da Fazenda (MF) assinada pelo ministro Fernando Haddad, o Brasil tornou-se o 36º membro da Parceria Internacional para Ação contra o Carbono, a Icap (sigla, em inglês, de International Carbon Action Partnership ). A adesão foi formalizada na segunda-feira, 9/2, reforçando o compromisso do País com o avanço da cooperação internacional em matéria de comércio de emissões e com a promoção de políticas eficazes para o mercado de carbono.

Ao ingressar na Icap, o Brasil obtém acesso a uma rede global de jurisdições comprometidas com a troca de conhecimentos e com o aprimoramento da eficácia dos sistemas de comércio de emissões. Com a adesão do Brasil, a Icap passa a contar com 36 membros e nove observadores (veja mapa abaixo).

A entrada do Brasil na Icap faz parte de um amplo conjunto de esforços executados desde 2023 pelo Ministério da Fazenda na trilha do desenvolvimento sustentável. É um novo modelo de crescimento, norteado pelo Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), que está construindo políticas públicas e ferramentas estratégicas para que a indústria, agricultura, energia, finanças e sociedade do País, como um todo, sejam impulsionadas a um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico, com melhores empregos e distribuição de renda mais justa para a população.

Nessa trajetória, o MF concebeu e estruturou o mercado brasileiro de comércio de emissões. Trabalhos executados pela pasta resultaram na sanção e publicação da Lei nº 15.042/2024, em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O MF também criou, na estrutura da pasta, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) — Decreto nº 12.677/2025, de outubro do ano passado. Comandada por Cristina Reis, a nova Secretaria foi instituída com a missão de ser o órgão gestor do SBCE e articular a formulação, a proposição, o acompanhamento e a coordenação de atos e políticas climáticas e de descarbonização, entre outras atribuições.

A Semc vem trabalhando na criação do registro central e nos parâmetros do sistema de Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) que vão permitir que empresas poluidoras de grande porte reportem suas emissões. Já no começo deste ano, a Semc avançou nessa estruturação com a parceria com o Serpro — empresa pública de soluções digitais que opera a nova plataforma da Reforma Tributária — que vai lançar até o final do ano a plataforma digital para o   Registro Central do SBCE.

Reconhecimento

Em nota sobre o ingresso brasileiro à Icap a Parceria aponta que “o Brasil também tem assumido um papel de liderança no avanço da cooperação internacional no mercado de carbono”. O material lembra que “durante a COP30 em Belém, em novembro de 2025, o Brasil lançou a Declaração da Coalizão Aberta sobre Mercados de Carbono de Conformidade, que já foi endossada por cerca de 20 países”.

A Icap exalta a iniciativa da Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono — mais uma ação idealizada e executada pelo Ministério da Fazenda —, citando que a proposta fortalece a cooperação internacional no desenvolvimento de abordagens eficazes, sustentáveis e ambiciosas para a precificação de carbono, incentivando a troca de conhecimento e explorando oportunidades de colaboração prática que melhorem a relação custo-benefício dos mercados de carbono regulamentados. “A Icap manterá estreita colaboração com a Coalizão Aberta, e a adesão do Brasil à Icap fortalecerá a cooperação entre a Parceria e a Coalizão”, aponta a Parceria.

Fórum internacional

A Icap é um fórum internacional que agrega governos e autoridades públicas que implementaram ou planejam implementar sistemas de comércio de emissões (SCE). Fundada em 2007, em Lisboa, facilita a cooperação entre países, jurisdições subnacionais e instituições supranacionais que estabeleceram ou estão ativamente buscando mercados de carbono por meio de sistemas obrigatórios de comércio de emissões. O trabalho da Icap se concentra em três pilares: diálogo técnico, compartilhamento de conhecimento sobre sistemas de troca de carbono e atividades de capacitação.

International Carbon Action Partnership