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TERRAS RARAS
Secretária de Política Econômica destaca limites fiscais para incentivos a investimentos em minerais críticos
Os incentivos tributários destinados a estimular investimentos no setor de terras raras e minerais críticos no Brasil devem respeitar os limites do arcabouço fiscal. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (10/8) pela secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, durante o seminário "O Brasil na Agenda de Minerais Críticos", realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Rio de Janeiro.
“Nós não vemos nenhuma contraposição entre uma estratégia nacional de minerais críticos e o arcabouço fiscal. Naturalmente que qualquer instrumento de incentivo ao investimento vai ter que respeitar os limites do arcabouço fiscal que está vigente e que estão postos”, afirmou Débora Freire, ao ser questionada sobre o impacto das desonerações tributárias para investidores do setor sobre as contas públicas.
A secretária observou, no entanto, que os instrumentos utilizados para estimular esse tipo de investimento vão além dos incentivos tributários. Segundo ela, o Ministério da Fazenda trabalha com um conjunto de instrumentos que inclui benefícios financeiros e creditícios.
“Tudo isso é política fiscal. Quando estamos falando de política fiscal, a gente não está falando apenas da desoneração tributária, mas também do incentivo à redução do custo de capital, do incentivo à redução do risco, como um bom exemplo com o quinto Leilão do Eco Invest. E esses são os instrumentos que o Ministério da Fazenda tem tido muito sucesso na implementação da sua estratégia de transformação ecológica”, afirmou a secretária de Política Econômica.
Débora Freire destacou ainda que o Brasil está entre os países com vantagens comparativas no setor. Segundo ela, é necessário aproveitar essas condições para desenvolver o beneficiamento dos minerais críticos e agregar valor à produção doméstica.
O evento
O seminário foi realizado no âmbito do lançamento do estudo para a Estratégia Nacional de Terras Raras. Participaram representantes do Governo do Brasil, da indústria, de instituições financeiras, da academia e de organizações internacionais para discutir as prioridades estratégicas do Brasil para os minerais críticos.
O objetivo do evento foi promover uma reflexão sobre os avanços alcançados até o momento, discutir os próximos passos da agenda brasileira, incluindo terras raras e outros minerais estratégicos, e explorar como políticas públicas, instrumentos de financiamento e parcerias internacionais podem contribuir para a competitividade de longo prazo do país.
Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.