Operação Bomba Oculta bloqueia e interdita postos de combustíveis clandestinos em São Paulo

Uma operação conjunta envolvendo diversos órgãos públicos federais e estaduais foi deflagrada nesta sexta-feira (28/8), em São Paulo, com o objetivo de bloquear e interditar postos de combustíveis que operam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Participam, além da própria ANP, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e a Polícia Civil.

A Operação Bomba Oculta, como foi denominada, irá lacrar todos os postos de combustíveis que estejam atuando clandestinamente. Além dessa ação, um total de 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais serão tornados inaptos, bloqueando assim as contas bancárias e impedindo a emissão eletrônica de documentos fiscais.

A operação conjunta dá prosseguimento ao desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a Operação Carbono Oculto, que completa um ano neste dia 28 de agosto. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Entretanto, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, valendo-se do CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis.

A colaboração firmada com a RFB e a Sefaz/SP, com a participação da PGE e da PGFN, vai permitir identificar quem ainda comercializa combustíveis de forma ilícita, sincronizar as informações cadastrais, lacrar os postos clandestinos, visando assim fechar todas as portas para atuação ilícita desses agentes.

Conforme a Operação Carbono Oculto demonstrou, o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores. Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou um importante instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando assim o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.

A operação conjunta pretende seguir desmontando o esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a Operação Carbono Oculto, que completa um ano neste dia 28 de agosto.

No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ. A norma prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuem sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.

A alteração permite a declaração sumária de inaptidão em situações relacionadas a decisões e informações provenientes de órgãos reguladores competentes, como a ANP, contribuindo para maior agilidade na resposta do Estado e para o compartilhamento de ações de controle entre instituições públicas.

Participam da lacração dos postos nas ruas da Grande São Paulo cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Também hoje, começou o saneamento dos cadastros do CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões.