Ministério da Fazenda reúne parceiros para planejar agenda de economia circular em 2026

O Ministério da Fazenda (MF) sediou na quinta-feira (09/4), em Brasília, a reunião de Planejamento Operacional Anual 2026 do projeto Promoção da Economia Circular para a Transformação Econômica Socioecológica (PromEC). O encontro alinhou prioridades interministeriais e de cooperação internacional em quatro frentes: políticas públicas, modelos de negócios circulares, acesso a financiamento e governança participativa.

Participaram do encontro representantes do MF, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Sebrae, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Ao longo do dia, as discussões foram organizadas em painéis temáticos que abordaram a contextualização política da economia circular no Brasil, o progresso de implementação e planejamento das linhas de ações do projeto, o avanço e planejamento da estratégia de comunicação do projeto e os desafios e janelas de oportunidade para o próximo ciclo.

A Economia Circular é o Eixo 5 do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo federal. O eixo prevê estímulos regulatórios, fiscais e creditícios para redesenho da produção, reciclagem e reutilização de resíduos com ações que vão do encerramento humanizado de lixões ao fomento de biodigestores e fortalecimento da logística reversa.

Taxonomia Sustentável

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, Matias Cardomingo, destacou o papel do projeto na estruturação da agenda e a centralidade da Taxonomia Sustentável para atrair o mercado financeiro. "Hoje a gente alinhou as rotas e as prioridades de cada uma das instituições no âmbito do projeto. Pra gente aqui do Ministério (da Fazenda) é particularmente importante frisar a relevância que o PromEC teve em trazer equipe e recursos para a agenda da circularidade", afirmou.

A subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, ressaltou o avanço da pauta dentro do governo e a inserção da circularidade em instrumentos concretos de financiamento, como a Lei de Incentivo à Reciclagem e editais da Finep, do BNDES e do Banco do Nordeste. "Em três anos, a gente conseguiu criar uma cultura de economia circular dentro do governo federal. Na minha opinião, circularidade é um meio. O fim é conservar a biodiversidade e mitigar os efeitos da mudança climática", disse.

Cooperação internacional

O PromEC integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável e apoia a construção do Plano de Transformação Ecológica e da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). Diretor do projeto pela GIZ, Nico Kohlhas, fez um balanço positivo do primeiro ano de execução e destacou a importância estratégica do Brasil como parceiro global para o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ na sigla em alemão).

"Graças aos esforços dos nossos parceiros como MF, MDIC, MMA, conseguimos avanços realmente incríveis no último ano. Gostaria de reforçar que o Brasil é um país estratégico para o BMZ, destacado como parceiro global", afirmou Kohlhas.

Articulação

Secretário adjunto de Economia Verde do MDIC, Lucas Maciel, reforçou que a economia circular depende do engajamento dos setores produtivos. "A economia circular é antes de tudo uma agenda produtiva que não pode ser realizada se não for abraçada pelos setores produtivos. Sem indústria, sem processo produtivo, não há circularidade possível", afirmou. Ele também enfatizou a necessidade de unir a eficiência da Indústria 4.0 à modernização tecnológica das cooperativas de reciclagem, por meio do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep).

O diretor de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha, apontou a urgência de novos modelos de gestão diante da previsão de aumento acentuado na geração de resíduos e do esgotamento dos limites ambientais do planeta. "A previsão é de geração de resíduos acentuada e a circularidade que garante a segurança ambiental do planeta. De fato, é isso, é um dos eixos principais para ter a sustentação da sustentabilidade do planeta, o esgotamento já tá dado, sem economia circular, o mundo não se sustenta com a qualidade esperada para o ser humano, pro meio ambiente", afirmou.

O diretor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Togni, destacou o desafio de engajar os pequenos negócios, lembrando que 84% desse público ainda desconhece a economia circular. A instituição atua na inclusão produtiva e na capacitação, com destaque para a expansão do programa Pró-Catadores, que tem adesão prevista de 21 estados em 2026.

A oficial de Gestão de Programas da Cepal, Gabriela Oliveira, trouxe a perspectiva macroeconômica da transição e citou oportunidades estratégicas na mobilidade elétrica e na reciclagem de baterias. "A economia circular, na nossa visão, é uma agenda que amarra tudo. Ela tem a perspectiva da inclusão social, da justiça social, e é muito incidente sobre a capacidade produtiva", disse.

As equipes também definiram ações concretas para o próximo ano com o objetivo de atingir os indicadores de outcome do PromEC: a institucionalização de três novos instrumentos econômicos inclusivos, a abertura de canais de diálogo permanentes com a sociedade civil e a capacitação de mais de 250 técnicos e gestores para aplicar medidas circulares pelo país.