Fazenda abre consulta pública para discutir concorrência no setor aéreo

O Ministério da Fazenda abriu uma tomada de subsídios (mecanismo para coletar dados, informações e sugestões sobre determinado tema, antes de desenvolver ou alterar normas). A intenção é ouvir agentes do setor aéreo e especialistas sobre os principais obstáculos à entrada de novas empresas no mercado brasileiro de aviação civil. A consulta, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), ficará disponível até dia 23 de outubro na plataforma Participa + Brasil.

Apesar das reformas dos últimos anos — como a liberalização tarifária, a abertura ao capital estrangeiro e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — o setor ainda segue concentrado. A última adesão relevante foi a da companhia Azul, em 2009. Desde então, a estrutura de mercado pouco se alterou, com apenas três grandes companhias dominando o transporte aéreo nacional.

Segundo o subsecretário da SRE, Gustavo Henrique Ferreira, o objetivo da tomada de subsídios é aprofundar o diagnóstico do setor e receber propostas para estimular a entrada de novos operadores, diversificar modelos de negócio e ampliar a oferta de voos, especialmente em regiões com déficit de atendimento. “A ideia é aprimorar as regras com base não apenas em análises técnicas, mas também nas experiências e expectativas de quem utiliza o transporte aéreo no dia a dia”, explicou.

Quando a concorrência aumenta, os preços ficam mais acessíveis, já que as empresas passam a disputar o consumidor de forma mais intensa. “Mais concorrência significa mais opções para os passageiros e um ambiente de negócios mais saudável para o setor”, avaliou. “Além disso, há tendência de melhora na qualidade do serviço, porque cada companhia busca se diferenciar pelo atendimento, conforto e pontualidade. Outro benefício direto pode ser o aumento da oferta de voos e rotas, com mais opções de horários e destinos, inclusive em regiões que hoje têm pouca ou nenhuma cobertura aérea. Isso contribui para tornar o transporte aéreo mais inclusivo e democrático”, explicou.

Acesse aqui a Tomada de Subsídios nº 01/2025 da SRE/MF - Promoção da Concorrência no Setor de Aviação Civil Brasileiro

Ao criar condições regulatórias mais equilibradas e reduzir barreiras, o país pode atrair novas empresas, estimular a inovação tecnológica no setor e permitir que mais brasileiros tenham acesso ao avião como meio de transporte, não apenas em grandes centros, mas também em cidades médias e menores. Isso ajuda a transformar o transporte aéreo em uma opção mais acessível, fortalecendo a integração nacional. “O objetivo não é apenas facilitar a entrada de novos operadores. Queremos também ouvir contribuições que ajudem a melhorar o mercado atual, ampliando as possibilidades de atuação para as empresas que já estão no setor e aprimorar a concorrência como um todo”, afirmou. 

A experiência internacional, segundo Ferreira, mostra que a chegada de companhias low-cost e de modelos de negócio inovadores amplia significativamente o acesso da população ao transporte aéreo. “Somos um país de dimensões continentais, com uma população numerosa e crescente potencial de demanda, mas ainda com índices de utilização do transporte aéreo menores do que em outros países de porte semelhante”, completa.

A consulta está organizada em nove blocos temáticos, que tratam de ambiente regulatório, custos de operação, infraestrutura, concorrência, percepção de risco por investidores, modelos de negócio inovadores e experiências internacionais.