Governo do Brasil lança chamada pública de R$ 60 milhões para criar centro de pesquisa em hidrogênio de baixo carbono

Autoridades da Embrapii e da Fazenda lançaram a Chamada Pública, passo concreto para estruturação do Centro de Competência em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – Foto: Embrapii

O Governo do Brasil deu um passo importante na construção da economia do hidrogênio de baixa emissão de carbono, um dos pilares da transição energética e da nova industrialização verde brasileira. Nesta quarta-feira (22/10), durante o 4º Congresso Brasileiro do Hidrogênio, em Brasília, foi lançada a Chamada Pública para credenciamento de instituições que vão compor o Centro de Competência Embrapii em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Participaram do evento, Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, e Sávia Gavazza, gerente de projeto da Fazenda, Álvaro Prata, presidente da Embrapii, e Daniel Almeida, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de representantes de instituições de pesquisa e do setor produtivo.

Com investimento de R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) será a responsável pelo edital que vai selecionar uma rede de pesquisa de universidades ou institutos de tecnologia brasileiros para produzir conhecimento científico e tecnológico avançado na área. Os selecionados receberão recursos para estruturar laboratórios, contratar pesquisadores, formar profissionais especializados e realizar projetos em parceria com empresas. A estruturação de startups e o desenvolvimento de parcerias com instituições de pesquisa internacionais fazem parte do escopo da chamada. As inscrições na primeira etapa do processo vão até 24/11, sexta-feira.

Novo Brasil

O Centro de Competência integra a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2), coordenada pelo MCTI, e se articula diretamente com o Plano de Transformação Ecológica (Novo Brasil), conduzido pelo Ministério da Fazenda. Segundo Rafael Dubeux, o objetivo é fortalecer a base científica, tecnológica e industrial do país nesse novo vetor energético, criando massa crítica nacional e reduzindo a dependência de tecnologias importadas.

"O lançamento do Centro de Competência Embrapii é mais um passo concreto do Novo Brasil para transformar conhecimento em produtividade, emprego e soberania tecnológica. O hidrogênio de baixa emissão será um dos motores da nova economia verde brasileira, um vetor que une inovação, transição energética e reindustrialização sustentável", afirmou.

O Ministério da Fazenda lidera o Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, programa que estrutura os instrumentos financeiros, regulatórios e fiscais necessários para viabilizar a transição verde brasileira. O hidrogênio de baixa emissão é um dos programas prioritários e a Fazenda tem atuado de forma coordenada para criar as condições de mercado que transformarão a pesquisa científica em negócios reais.

A estratégia do Ministério da Fazenda articula várias frentes simultâneas: o Marco Legal do Hidrogênio, já aprovado, assegura previsibilidade e segurança jurídica para empresas e investidores; o Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) está em regulamentação e terá seu primeiro leilão de créditos para impulsionar o ciclo inicial de investimentos; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) estabelece condições tributárias para atrair investimento industrial na produção de hidrogênio de baixa emissão.

“Essa iniciativa [investimento no Centro de Competência] integra ciência, inovação e política industrial. O Brasil tem condições únicas de liderar o mercado global de hidrogênio limpo — seja pelo sol, pelo vento, pelo etanol ou pela biomassa. A Embrapii e o MCTI estão ajudando a construir as competências que permitirão ao país dominar as tecnologias desse novo setor.”, disse Savia Gavazza.

Como funcionará o Centro

O Centro de Competência vai atuar em cinco grandes áreas de pesquisa: produção de hidrogênio de baixa emissão a partir de fontes sustentáveis (como energia solar, eólica, etanol e biomassa), armazenamento, transporte, segurança e aplicações industriais. As aplicações incluem setores estratégicos como siderurgia, produção de cimento, fertilizantes, transportes e geração de energia elétrica.

A chamada pública aceita propostas que trabalhem com diferentes tecnologias de produção, desde a eletrólise (que usa eletricidade renovável para produzir hidrogênio a partir da água) até rotas que aproveitam o etanol brasileiro, resíduos de biomassa ou processos biológicos. Essa diversidade reflete as vantagens naturais do Brasil e aumenta as chances de o país desenvolver soluções inovadoras e competitivas.

O Centro não funcionará isolado. Ele fará parte de uma rede nacional que inclui o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI) e o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), criando uma estrutura integrada que conecta pesquisa fundamental, desenvolvimento tecnológico e aplicações práticas na indústria. O grupo selecionado terá autonomia para gerenciar suas atividades e formar parcerias com empresas e instituições internacionais.

Investimentos e cooperação internacional

O esforço brasileiro no hidrogênio não começa agora. Desde 2023, o governo já contratou 278 projetos de pesquisa e desenvolvimento em transição energética, investindo R$ 63 milhões em estudos voltados à produção e uso sustentável do hidrogênio. Esses recursos vêm de fundos setoriais como CT-Energ e FNDCT, além de agências de fomento como Finep, CNPq e Embrapii.

O hidrogênio de baixa emissão é considerado uma peça-chave para a transição energética mundial. Diferente dos combustíveis fósseis tradicionais, ele pode ser produzido sem emitir grandes quantidades de carbono na atmosfera e tem potencial para substituir fontes poluentes em setores difíceis de descarbonizar, como a indústria pesada e o transporte de longa distância.

O Brasil, com sua matriz energética renovável abundante e recursos naturais como etanol e biomassa, está em posição privilegiada. Países desenvolvidos, especialmente na Europa, já anunciaram planos para importar grandes volumes de hidrogênio limpo como forma de descarbonizar suas economias. A Europa, por exemplo, não conseguirá produzir internamente todo o hidrogênio que precisará. O Brasil pode se tornar um grande exportador desse insumo estratégico, gerando receitas, empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico.

Além do mercado externo, o hidrogênio terá papel importante na própria transição energética brasileira. Setores como a produção de aço, fertilizantes e cimento, que hoje dependem de combustíveis fósseis e são grandes emissores de carbono, podem usar hidrogênio limpo para reduzir drasticamente suas emissões. O combustível também tem potencial para caminhões pesados, aviação e navegação marítima, áreas onde a eletrificação direta é mais difícil.