Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 1,7% do PIB no 1º trimestre de 2025

No primeiro trimestre de 2025, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) alcançou 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução de 0,1 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, de 1,8% do PIB. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 10,2% da receita e de 9,9% da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2024.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 1º trimestre de 2025, divulgado, nesta quinta-feira (10/7), pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (Governo Central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor Governo Geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 1,7% do PIB do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central (4,8% do PIB), compensada por uma capacidade de financiamento dos governos estaduais (0,9% do PIB) e dos governos municipais (2,2% do PIB) no primeiro trimestre deste ano.

Receitas e despesas

No primeiro trimestre de 2025, a receita do Governo Geral aumentou 0,2 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 41,7% para 41,9% do PIB. Este aumento se deve principalmente ao incremento de 0,5 p.p. do PIB em “Outras receitas”,  principalmente em razão do aumento de 0,2 p.p. do PIB em receita de juros, ocasionado pela elevação da taxa básica de juros – SELIC no período.

Já as despesas do Governo Geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 43,5% do PIB no 1º trimestre de 2024 para 43,6% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 0,1 p.p. do PIB. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 43,6% para 43,7% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de -0,1% do PIB para -0,2% no mesmo período.

Em relação aos gastos, destaca-se o aumento de 1,3 p.p. do PIB nas despesas com juros, influenciado pela elevação da taxa básica de juros – SELIC. Já a redução de 0,1 p.p. do PIB no investimento líquido do Governo Geral reflete, principalmente, a diminuição de 0,22 p.p. no investimento líquido dos governos municipais no primeiro trimestre de 2025 frente ao mesmo período do ano anterior.  

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, estados e municípios – consolidadas no setor Governo Geral. As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional. 

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil, que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e tem como foco as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que, no BEFGG, estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.