Bernard Appy recebe Prêmio Faz Diferença pelo trabalho à frente da Sert

O trabalho à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda levou à escolha de Bernard Appy para receber o Prêmio Faz Diferença de 2025 na categoria Economia. Tradicional evento promovido pelo jornal O Globo, a cerimônia de entrega do prêmio foi realizada, na terça-feira (8/7), no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Em seu discurso, Appy salientou que a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária do consumo no país, e o prosseguimento da migração para o novo sistema, com o avanço da aprovação da sua regulamentação são resultado de um grande trabalho conjunto com a decisiva participação da sociedade civil.

“Entendo que esse prêmio não é um prêmio só para mim, porque a Reforma Tributária não é uma construção individual”, afirmou Appy em seu discurso na cerimônia. “Ela é uma construção coletiva, tanto do ponto de vista técnico quanto do político”, acrescentou. 

No âmbito técnico, recordou Appy, a Reforma Tributária começou na sociedade civil, no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com a participação de profissionais de diversas áreas, que apoiaram a proposta de se reformar os chamados impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo de produtos e serviços. Resultado desse movimento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, acolhida pela Câmara dos Deputados e que posteriormente recebeu contribuições da PEC 110/2019, do Senado Federal, resultou na EC 132, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional.

Federalismo cooperativo

Appy lembrou que a elaboração dos dois projetos de leis complementares que regulamentam a reforma instituída pela EC 132 – os PLPs 68/2024 (convertido na Lei Complementar 214 em janeiro de 2025) e 108/2024, em tramitação no Senado – foi feita por servidores federais, estaduais e municipais, trabalhando juntos. 

Ele rememorou a participação de mais de 300 pessoas atuando nos 19 Grupos de Trabalho (GTs) que foram o destaque da estrutura do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda e coordenado pela Sert. “E surpreendentemente deu certo, mostrando que é possivel a gente ter um federalismo cooperativo no nosso país”, enfatizou Appy sobre a integração entre representantes das três esferas federativas.  

Política

Ao falar do trabalho de construção coletiva do ponto de vista político, Appy ressaltou: “Quando falo de política, não é só da política tradicional, mas também do apoio da sociedade à Reforma Tributária”. De acordo com Appy, a proposta só avançou porque passou a receber apoio da sociedade e de grande parte do empresariado brasileiro. O secretário incluiu nesse contexto o apoio da imprensa. “A imprensa independente é fundamental para a democracia do nosso país. A imprensa independente faz a diferença”.

Appy, contudo, fez questão de reconhecer a importância da “política tradicional” para que a reforma se tornasse realidade, por meio do apoio de um grande número de congressistas. “E deu certo porque o presidente Lula e o ministro Haddad acreditaram que era possível aprovar uma Reforma Tributária”, destacou. “No começo de 2023, o ministro tinha mais confiança na aprovação do que eu mesmo tinha”, disse Appy, observando que o êxito alcançado na Reforma Tributária mostra que é possível Congresso e Executivo trabalharem juntos para fazer boas políticas públicas. “É possível a gente trabalhar junto para construir um Brasil melhor”, afirmou. 

O prêmio foi entregue a Appy pela editora de Economia de O Globo, Luciana Rodrigues, e pelo colunista Lauro Jardim. O secretário se disse especialmente honrado ao receber o prêmio de um jornal, porque seu pai, Robert Appy, foi jornalista. “Receber o prêmio de um jornal é muito especial para mim”, comentou. Appy dedicou o prêmio, em especial, ao casal de filhos, Francisco e Ana Laura, e à esposa, Heloísa. 

Foto: Fábio Cordeiro