Brasil passa a integrar o Taxonomy Roadmap e a Taxonomia Comum Multijurisdicional

Por iniciativa do Ministério da Fazenda (MF), o Brasil passou a contribuir com duas iniciativas lançadas na COP29, que ocorreu no Azerbaijão, em novembro de 2024, para promover a interoperabilidade e a comparabilidade de taxonomias de finanças sustentáveis: o Roteiro da Taxonomia (Tanonomy Roadmap em inglês) e a Taxonomia Comum Multijurisdicional (M-CGT). 

A Taxonomia Sustentável Brasileira é um sistema que classifica atividades econômicas sustentáveis. É um catálogo que identifica e define, com base científica e de forma objetiva, atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos ambientais, econômicos e sociais estabelecidos pela sociedade brasileira. Ela é um dos projetos prioritários do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Agora a pasta trabalha para integrar a taxonomia de vários países a fim de facilitar o acesso a investimentos rumo à transformação ecológica no mundo. 

O primeiro projeto resulta do trabalho conjunto da Corporação Financeira Internacional (IFC), por meio da Rede de Bancos e Finanças Sustentáveis (SBFN), com o Banco Central do Azerbaijão (CBAR), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Plataforma Internacional sobre Finanças Sustentáveis (IPSF). O roteiro indica como melhorar a compatibilidade das taxonomias de diferentes países, de modo a favorecer o direcionamento de capital para projetos com impacto ambiental e social significativo. 

A Taxonomia Comum Multijurisdicional, por sua vez, é um comparativo das taxonomias de finanças sustentáveis da China, Singapura e União Europeia, desenvolvida pelo Banco Popular da China (BPC), pela Direção-Geral da União Europeia para Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais (FISMA) e pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS). Também permite que sejam avaliados os projetos considerados sustentáveis nas três jurisdições, com base em critérios comuns.

A participação do Brasil decorre do projeto do MF para a criação da Super Taxonomia, ferramenta que busca facilitar os fluxos de investimento para as atividades sustentáveis de cada mercado. A proposta é estabelecer princípios gerais para harmonizar as taxonomias.

“Apesar dos esforços para definir o que se qualifica como investimento ambiental e socialmente sustentável, não existe um padrão comum e a proliferação de taxonomias gera confusão. É importante reconhecer as especificidades locais que influenciam cada taxonomia e estabelecer regimes de reconhecimento entre países e regiões, para facilitar a comparabilidade e a segurança para as partes interessadas, além de apoiar os objetivos climáticos e de desenvolvimento”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF, Cristina Reis.

Debates

O tema foi levado pelo Ministério da Fazenda à 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), realizada entre 30 de junho e 3 de julho, em Sevilha, Espanha. A subsecretária Cristina Reis, e o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do MF, Matias Cardomingo, promoveram o debate “Mobilização de Capital: Taxonomias como Ferramenta para Implementar o Artigo 2.1 do Acordo de Paris e os ODS”, em parceria com a Agência Alemã para Cooperação Internacional (GIZ), e a Iniciativa de Financiamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI).

No Brasil, a taxonomia esteve também na pauta da Cúpula do Brics, em julho, e foi destacada na Declaração-Marco dos Líderes do bloco sobre Finanças Climáticas. No capítulo 21 do documento, são sinalizados “os avanços dos membros do Brics na formulação de taxonomias e padrões financeiros nacionais, que visam a definir o escopo de atividades e projetos que apoiam os objetivos climáticos e de desenvolvimento sustentável, reconhecendo seu papel de orientar investimentos para tais atividades e projetos, aumentando a transparência do mercado e financiando esforços contra a mudança do clima”.

Como tópico da cooperação para melhorar o financiamento da ação climática, os países do bloco se comprometeram com o “compartilhamento de experiências na elaboração de padrões e taxonomias, com vistas à compilação de um catálogo de marcos nacionais que possibilite identificar, sempre que possível, áreas de convergência em abordagens que sirvam a diferentes contextos nacionais, bem como avaliar a viabilidade de promover a interoperabilidade dessas abordagens, quando apropriado”.

Com base nas discussões promovidas durante a Cúpula do Brics pelo Grupo de Trabalho “Harmonização de Taxonomias Sustentáveis”, está em produção o Relatório sobre a Interoperabilidade de Quadros de financiamento sustentável, a ser divulgado em breve.