Governo Central conclui 2024 com déficit primário de R$ 11 bilhões, cumprindo a meta fiscal

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 11,032 bilhões, ou 0,09% do PIB em 2024. Com o resultado, foi cumprida a meta fiscal para o ano. “Era o que vínhamos alertando ao longo do ano, de que ficaríamos mais próximos do centro da meta do que do piso da meta”, ressaltou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele lembrou que o limite do resultado negativo era de R$ 27,7 bilhões. A entrega final, no entanto, ficou bem próxima à meta de déficit zero para o ano.

No cálculo que levou ao déficit de R$ 11 bilhões no ano passado foi excluída parcela de R$ 32 bilhões, composta majoritariamente por recursos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul, em apoio à situação de calamidade causada pelas chuvas. Se incluída essa parcela, o déficit primário de 2024 ficaria em R$ 43,004 bilhões, representando 0,36% do Produto Interno Bruto. O valor representa uma queda real de 81,7% em relação ao déficit primário apurado em 2023, de R$ 228,499 bilhões.

Ceron reforçou que o resultado primário de 2024 foi o segundo melhor da década, atrás somente de 2022, quando foi apurado superávit de R$ 54,09 bilhões, em termos reais. O resultado primário do ano passado resulta da diferença entre R$ 2,162 trilhões de receita líquida e R$ 2,205 trilhões de despesa total. “É inegável que processo de recuperação fiscal foi intenso”, afirmou o secretário do Tesouro.

Ceron lembrou que mesmo se for considerado o valor de R$ 43 bilhões (0,36% do PIB) de déficit, incluindo as despesas extraordinárias com o Rio Grande do Sul, é um resultado substancialmente inferior às projeções do início do exercício de 2023 (quando houve aposta de mercado de que o déficit do ano atingiria 0,80% do PIB), à mediana de mercado e mesmo em relação à última previsão do boletim Focus, que que trouxe expectativa de déficit em torno de 0,5% do PIB. “O 0,36% do PIB, portanto, fica abaixo das expectativas mais recentes”, destacou.

O Tesouro lembra, ainda, que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias extemporâneo apresentava previsão de déficit primário de R$ 64,4 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,171 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,236 trilhões.

A equipe do Tesouro ressalta que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 representa 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período. Já em relação ao período entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o resultado primário acumulado ficou negativo em 2,43% do PIB.

Dezembro

Dados referentes exclusivamente a dezembro revelam superávit primário de R$ 24,026 bilhões no período, ante déficit de R$ 116,033 bilhões de igual mês de 2023. O resultado de dezembro decorre da diferença entre R$ 236,102 bilhões de receita líquida e R$ 212,076 bilhões de despesa total.

O superávit primário de dezembro, de R$ 24,026 bilhões, ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um resultado primário positivo de R$ 17,755 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de dezembro”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (30/01), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Além de Rogério Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de dezembro a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Acesse na página do Tesouro Nacional com o material completo referente ao RTN de dezembro de 2024.

O RTN mostra que, em 2024, a receita total atingiu R$ 2,679 trilhões, ou seja, alta real de 9% sobre os R$ 2,353 trilhões do ano anterior.

Já a receita líquida de 2024 somou R$ 2,162 trilhões, representando elevação real de 8,9% sobre os R$ 1,901 trilhão de 2023.

A despesa total somou R$ 2,205 trilhões no ano passado, representando queda real de 0,7% sobre os R$ 2,130 trilhões de 2023.

No ano passado, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 254,385 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 297,389 bilhões.

Detalhamento

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou à alta real da receita líquida em 2024. Decorre, sobretudo, da conjugação de aumentos reais das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) de 12,5% (+R$ 191,6 bilhões), da arrecadação líquida para o RGPS em 3,6% (+R$ 23,0 bilhões) e das receitas não administradas pela RFB em 3,6% (+R$ 12,4 bilhões).

A queda das despesas acumuladas no ano pode ser atribuída, explica o Tesouro, em boa parte devido à rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), que apresentou uma redução de R$ 39,8 bilhões devido à significativa diminuição em seus pagamentos.

Indicadores

Ao final de 2024, o empoçamento totalizou R$ 12,5 bilhões, significando redução de R$ 21,6 bilhões em relação a novembro.

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até dezembro de 2024 correspondeu a R$ 185,9 bilhões, contra R$ 170,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os cancelamentos até dezembro de 2024 totalizaram R$ 16,8 bilhões, frente a R$ 11,6 bilhões no mesmo período de 2023.

O montante de restos a pagar (RAP) a pagar (excetuados os RAPs financeiros) até dezembro de 2024 correspondeu a R$ 53,6 bilhões, o que representa 1,97% do total das despesas e transferências de 2024 e 0,45% do PIB.

Já o montante de RAP (excetuados os RAPs financeiros) inscritos ao final de dezembro de 2024 para o exercício seguinte correspondeu a R$ 270 bilhões, o que representa 9,92% do total das despesas e transferências de 2024 e 2,29% do PIB.

No encerramento do exercício, a margem da Regra de Ouro ficou positiva em R$ 76,39 bilhões, ou seja, as operações de crédito não excederam o montante das despesas de capital em 2024. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de dezembro de 2024: