SPA realiza audiência pública nesta sexta-feira (21/2) sobre elaboração de Agenda Regulatória

Audiência será online, a partir das 14h, e os interessados devem se inscrever em formulário eletrônico para receber o link

Publicado em 20/02/2025 17h49

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) vai realizar, nesta sexta-feira (21/2), audiência pública virtual para a construção da Agenda Regulatória da Secretaria para o biênio 2025-2026. A audiência será online e realizada das 14h às 16h, sob a condução do coordenador-geral de Regulação da SPA, Francisco Carvalheira.

Os interessados em participar precisam se inscrever em um formulário eletrônico, para que possam receber, por e-mail, o link para acesso à audiência online. O debate faz parte do processo de consulta pública que foi iniciado no último dia 10 e vai até 27 de março. O objetivo é abrir espaço para ouvir a população, as empresas do setor, consumidores-apostadores, profissionais e todos interessados da sociedade.

Esta é a primeira audiência pública realizada pela SPA, que no mesmo dia 21 vai completar um ano de funcionamento. A Secretaria foi criada por decreto no dia 31 de janeiro e instalada três semanas depois.

No dia 4 de abril, será publicada a Agenda Regulatória, com metas para os três últimos trimestres de 2025 e para todos os trimestres de 2026, já levando em consideração as contribuições a serem colhidas. Além da temática das apostas, outros pontos de competência da Secretaria também estão na Agenda posta em consulta, como a regulação das promoções comerciais, da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e da captação de poupança popular.

No lançamento da consulta pública, a SPA exibiu sua proposta de Agenda Regulatória, com 14 temas. O primeiro tema é a construção de um banco de dados nacional de pessoas proibidas de apostar, onde estarão tanto as que não podem apostar por força de lei, como atletas e servidores públicos que participam da regulação do mercado de apostas, além de pessoas que tenham se autoexcluído dessa forma de lazer.

“A regulação é cíclica e deve ser transparente e responsiva. Constantemente precisamos identificar demandas e construir soluções. Para isso, faz sentido sempre ouvir todo o setor regulado, todos que têm interesse em se manifestar sobre o assunto. Na oitiva desta sexta, vamos levar a proposta de agenda regulatória, para dar previsibilidade e segurança jurídica. E, para a sua construção, optamos por convidar a sociedade a se manifestar sobre os temas e seu cronograma”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.

A primeira etapa da regulamentação das apostas de quota fixa foi concluída em 2024 e, com a entrada em vigor do mercado regulado em 1º de janeiro de 2025, iniciou-se o processo de aplicação e avaliação das regras criadas, para agora iniciar a segunda fase da agenda regulatória.

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