Relatório traz despesas por função das três esferas de governo sob ótica que permite comparações internacionais

A despesa do Governo Geral do Brasil, que engloba as três esferas de governo, foi de R$ 4,96 trilhões, o equivalente a 45,3% do PIB em 2023. Proteção social foi a função de governo com o maior nível de despesa, alcançando 16,8% do PIB (R$ 1,83 trilhão). Nessa função estão os gastos com benefícios previdenciários das três esferas de governo, além de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, e a retomada do programa Minha Casa Minha Vida.

Os dados fazem parte do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral (Cofog) com os resultados de 2023, que analisa as despesas nas três esferas de governo (central, estadual e municipal) segundo a Classificação de Funções do Governo (Cofog), que é uma metodologia desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) para padronizar informações dos países quanto as despesas governamentais conforme suas funções e objetivos, o que além de auxiliar a compreender a alocação dos recursos públicos conforme esses aspectos, permite análises comparativas entre países, revelando prioridades de gastos.

Em seguida, a função com segunda maior despesa foi Serviços Públicos gerais (R$ 1,24 trilhão, 11,3% do PIB), que compreende os juros da dívida pública, despesas administrativas gerais dos poderes legislativo e executivo. Outras duas funções representativas são Educação e Saúde, cujas despesas alcançaram 4,9% e 4,7% do PIB, respectivamente.

Ao analisar a despesa realizada em cada esfera de governo, observa-se que o governo central executa a maior parcela da despesa, R$ 3,53 trilhões, seguido pelos governos estaduais (R$ 1,46 trilhão) e governos municipais (R$ 1,12 trilhão).

Acesse o Boletim Cofog — Despesas por Função do Governo Geral referente a 2023, que traz as despesas da União, estados e municípios

A maior representatividade do governo central se repete nas funções com despesas mais elevadas. Em Proteção social, o governo central gastou R$ 1,44 trilhão contra R$ 283,5 bilhões dos governos estaduais e R$ 135,4 bilhões dos governos municipais. Essa concentração se explica pela responsabilidade do governo central pelo pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como do Bolsa Família, gastos que não possuem correspondência nas outras esferas.

Do mesmo modo, as despesas com serviços públicos gerais são executadas de forma substancial pelo governo central, notadamente devido aos juros da dívida pública e às transferências a entes subnacionais sem destinação definida.

Por outro lado, as funções de governo que envolvem competências comuns do Governo Central, estados e municípios, como Saúde, Educação e Ordem pública e segurança, possuem despesas com menor concentração no governo central.

No caso da Saúde, os governos municipais respondem pela maior parcela da despesa (R$ 282,4 bilhões), devido aos gastos com a subfunção serviços ambulatoriais, que são mais concentrados nos governos municipais, apesar de uma distribuição mais uniforme dos desembolsos com serviços hospitalares entre as três esferas de governo.

Comparação Internacional

Embora o Tesouro Nacional disponibilize a série histórica sendo o dado mais recente o de 2023, para a análise da comparabilidade internacional é feita referência ao ano de 2022, uma vez que é o ano mais recente com a maior disponibilidade de países que reportaram dados de despesa na abrangência de governo geral.

A análise por função revela que, em 2022, o Brasil registrou níveis de despesa superiores à média internacional em suas duas principais funções. A despesa do governo geral brasileiro na função Proteção social, equivalente a 15,7% do PIB em 2022, foi superior à média das economias avançadas (15,0% do PIB) e substancialmente maior que a observada em países emergentes, cuja média é de aproximadamente 8,9% do PIB. Esse resultado é impulsionado, principalmente, pelos gastos com aposentadorias e pensões.

Já em Serviços Públicos gerais, a despesa do Governo Geral brasileiro foi maior, em 2022, do que a média observada em todas as economias consideradas na amostra, fato este explicado pelo elevado gasto com juros da dívida pública.

O Governo Geral brasileiro também apresenta despesas superiores à média internacional na função Ordem pública e segurança devido, principalmente, ao maior peso das atividades de Tribunais de justiça. O Brasil se destaca como um dos países que mais alocam recursos para essa função, atingindo 2,7% do PIB, superando a média dos países selecionados, que foi de 1,8%.

Em Educação, a despesa do Brasil (4,8% do PIB) encontra-se próxima à média dos países selecionados (4,5% do PIB). Por outro lado, em Saúde, Proteção Ambiental, Defesa e Lazer, Cultura e Religião, os gastos brasileiros permanecem abaixo da média internacional.

Por fim, na comparação internacional, destaca-se a função Assuntos econômicos, na qual a despesa do Brasil é consideravelmente inferior à média global, explicada, em grande parte, pelo baixo nível de investimentos em Transportes.

Metodologia

Conforme mencionado, a Classificação de Funções do Governo (Cofog) é uma metodologia, desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que categoriza e organiza as despesas governamentais conforme suas funções e objetivos.

Muito útil para compreender a alocação dos recursos públicos, ela permite análises comparativas entre países, revelando prioridades de gastos. Criada para padronizar a classificação de despesas, a Cofog facilita comparações internacionais e a análise sobre políticas públicas, federalismo e desafios globais.

A Cofog estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções [1] (primeiro nível) que se desagregam (segundo nível) em até 9 subfunções. Há ainda a possibilidade de uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.

A edição atual incorpora revisão metodológica das estatísticas fiscais do Governo Geral, com impactos na compilação das despesas públicas segundo a classificação Cofog para toda a série histórica. Para mais informações, consultar a seção A.2. Revisão metodológica em relação à edição anterior da publicação.

[1] As funções da Cofog no primeiro nível são: 701 - Serviços públicos gerais; 702 - Defesa; 703 - Ordem pública e segurança; 704 - Assuntos econômicos; 705 - Proteção ambiental; 706 - Habitação e serviços comunitários; 707 - Saúde; 708 - Lazer, cultura e religião; 709 - Educação; 710 - Proteção social.