Governo Central registra superávit primário de R$ 84,882 bilhões em janeiro

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 84,882 bilhões em janeiro de 2025. O número representa crescimento de 6,8% nominal e de 2,2% em termos reais (valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA), diante do superávit de R$ 79,462 bilhões de janeiro do ano passado.

O superávit do mês passado superou a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a partir da coleta de expectativas de agentes de mercado, que apontava para resultado positivo de R$ 83,418 bilhões no período.

“Esse resultado primário do Governo Central é o melhor resultado nominal para janeiro de toda a nossa série histórica”, destacou a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga, durante coletiva para divulgação do Resultado do Tesouro de janeiro, nesta quinta-feira (27/2), em Brasília. A série histórica teve início em janeiro de 1997.

O superávit primário de janeiro reflete a diferença entre R$ 257,822 bilhões de receita líquida e R$ 172,940 bilhões de despesa total. A receita líquida do mês passado apresentou elevação real de 3,7% sobre os R$ 237,872 bilhões de janeiro do ano passado. Já a despesa total registrou incremento real de 4,4% real diante dos R$ 158,410 bilhões de janeiro de 2024.

Em janeiro deste ano, Banco Central e Tesouro Nacional foram superavitários em R$ 104,497 bilhões; já o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou resultado negativo de R$ 19,615 bilhões.

Esforços

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional destacou o esforço fiscal empreendido pelo governo, informando que no resultado primário anualizado –— a média mensal do período multiplicada por 12, de janeiro de 2023 a janeiro de 2025 — há déficit primário de R$ 95,7 bilhões. Ela observou que esse resultado é inferior aos resultados obtidos nos governos passados desde janeiro de 2015.

“Ainda é um déficit, mas bem inferior aos ciclos anteriores de governo, desde a última década”, frisou. “Esses números representam déficit primário reduzido a 0,79% do PIB [Produto Interno Bruto], comparado com outros números bem maiores nos ciclos de governos anteriores” reforçou a secretária-adjunta do Tesouro.

Já o resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (considerando período encerrado em janeiro de 2025) foi  um déficit de R$ 42,2 bilhões, equivalente a 0,32% do PIB.

Detalhamento

O déficit do RGPS, somado ao resultado negativo dos Regimes Próprios de Previdência Social (do funcionalismo público) e do sistema de pensões e inativos militares, totalizou R$ 421,9 bilhões (3,5% do PIB), no acumulado em 12 meses até janeiro de 2025, a preços reais.

A secretária ressaltou ainda o aumento de 14,8% nas despesas com o Benefício de Proteção Continuada (BPC) e o pagamento de apoio financeiro a estados e municípios, previsto na Lei Complementar nº 194/22, que, neste ano, voltou ao cronograma (em 2024, houve antecipação para 2023).

A decomposição das receitas primárias revela que a receita total, em janeiro de 2025, foi de R$ 302,234 bilhões em aumento real de 3,5% sobre os R$ 291,913 bilhões no mesmo mês de 2024 (valores reais).

No caso da receita administrada de Receita Federal do Brasil (RFB), o Tesouro informou o patamar de R$ 219,297 bilhões, em janeiro, representando alta de 5,6% na comparação com os R$ 207,753 bilhões de janeiro de 2024.

Viviane Silva Varga ressaltou, entre outros pontos, o crescimento de 2,6% na arrecadação de imposto de renda em janeiro, na comparação com igual mês do ano passado. “O IRPJ [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica] veio forte”, comentou a secretária, ao pontuar também as altas de 5,8% na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de 6,7% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Tesouro destacou que a evolução da despesa mostra trajetória descendente, alcançando o patamar de 18,69% em relação ao PIB, em janeiro, no acumulado de 12 meses. Desse total, 17,12% são despesas obrigatórias e 1,56%, despesas discricionárias do Poder Executivo.

Restos a pagar

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAP financeiros), até janeiro de 2025, totalizou R$ 134,7 bilhões contra R$ 121,8 bilhões no mesmo período do ano anterior.

“Está bem em linha com o que foi no mesmo período do ano passado. Teve até um pouco mais de execução de pagamento em janeiro de 25 comparado com o ano anterior”, comentou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde.