Aberta Consulta Pública sobre Plano Nacional de Economia Circular, política estratégica do Novo Brasil

O Governo Federal abriu, na terça-feira (18/2), uma consulta pública para a formulação do Plano Nacional de Economia Circular. A medida orientará ações estratégicas na transição para um modelo econômico mais sustentável, inovador e competitivo. Os interessados têm até 19 de março para enviar suas contribuições ao Plano, por meio da plataforma Participa + Brasil.

Acesse aqui consulta pública

Como parte da estratégia do Instituto Brasileiro de Economia Circular (Ibec), o Plano é voltado para a adoção de políticas de circularidade na produção e no consumo, a fim de otimizar o uso de recursos e impulsionar a inovação tecnológica e industrial, reduzindo desperdícios. O Plano faz parte de um dos eixos do Novo Brasil, que é o Plano de Transformação Ecológica da Fazenda. Dividido em seis frentes, o Novo Brasil vem aproveitando oportunidades da nova economia de baixo carbono para gerar empregos de alta qualidade com produtos de maior valor agregado. O Ministério da Fazenda prevê inúmeras oportunidades econômicas para o país, ao colocar em prática a agenda estratégica que diz respeito a áreas como a da indústria, agricultura, finanças, infraestrutura, entre outras. 

A economia circular se contrapõe a um modelo linear tradicional, em que os produtos são consumidos e descartados, gerando resíduos e poluição. O novo modelo favorece a circulação de materiais e produtos pelo maior tempo possível, com impactos positivos na regeneração dos ecossistemas. Isso ocorre a partir de inovações que incentivam a competitividade do setor produtivo e contribuem para a descarbonização da economia.

A consulta pública sobre o Plano Nacional de Economia Circular está aberta para contribuições de setores produtivos, academia, sociedade civil e governos estaduais e municipais. As ideias e opiniões recebidas ajudarão a definir os macro-objetivos e as ações a ser adotadas na transição para um sistema econômico mais eficiente, regenerativo e inclusivo. O objetivo, após a consulta pública, é que o Plano seja lançado oficialmente ainda no primeiro semestre de 2025.

Trabalho coletivo

O Plano Nacional de Economia Circular foi apresentado, na sexta-feira (14/2), durante a primeira reunião do Fórum Nacional de Economia Circular. O documento é fruto de um trabalho coletivo entre os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda (MF); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também participam a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundação Ellen MacArthur, Anvisa, Unicatadores, ABDI, BNDES, CEBDS, Ibec, com apoio do Pnuma.

O Fórum está dividido em Grupos de Trabalho (GT), que se debruçam sobre aspectos regulatórios, fomento à inovação e articulação interfederativa. O Ministério da Fazenda colidera o GT de Financiamento à Economia Circular, em conjunto com o BNDES e a Associação Brasileira de Economia Circular (Abec).

Oportunidades

Segundo a diretora  de Programa da Secretaria-Executiva do MF, Carolina Grottera, o Fórum é muito importante porque articula não só os agentes do Governo Federal, mas também a sociedade civil, associações industriais, catadores e cooperativas, além dos entes federativos, já que “existem muitas oportunidades de economia circular nos estados e, sobretudo, nos municípios”. 

“Essa é uma pauta relativamente incipiente e existem muitas oportunidades na economia circular. Então, não é só a pauta mais clássica, de reciclagem. Tem toda a parte de remanufatura, design e reutilização de resíduos industriais, porque o resíduo de uma indústria pode ser um insumo para outra indústria. Tem toda a geração de energia, como biogás e eletricidade a partir de resíduos da agropecuária, por exemplo, e da geração de lixo em aterros”, explica a diretora.

Grottera adiciona que “o Fórum congrega quase todos os atores importantes para essa pauta em um espaço para uma troca muito rica e discussão para a gente entender quais são essas oportunidades e poder concretizá-las".

Fórum Mundial e Brics

Na reunião do Fórum Nacional, também foram discutidas outras duas agendas envolvendo a Economia Circular, ambas previstas para o próximo mês de maio. Uma delas é o Fórum Mundial de Economia Circular, marcado pela primeira vez para o Brasil. A outra envolve as reuniões bilaterais, que serão realizadas durante o encontro dos países do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã).