Secretária do Mercado de Carbono apresenta posição do Brasil na geopolítica da transição energética

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis, participou, nesta sexta-feira (28/11), do VI Encontro Nacional de Economia Política Internacional (ENEPI), no Rio de Janeiro. Ela destacou a importância de o Brasil atualmente ocupar posição decisiva global nos debates sobre desenvolvimento, sustentabilidade, justiça social e combate aos impactos das mudanças climáticas, alicerçado nos princípios do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), programa criado e liderado pelo Ministério da Fazenda desde 2023.

Ao assumir posição central, o país ganhou força para defender seus interesses e sua soberania, diante de um panorama de disputas globais que rondam as conversas e negociações sobre questões climáticas. De acordo com Reis: "As discussões de clima não são meramente ambientais. São pura geopolítica”.

A secretária do Mercado de Carbono do MF abordou, em especial, a estruturação do mercado de carbono brasileiro e da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), projetos construídos pelo Ministério da Fazenda, no âmbito do PTE. O projeto de regulação do mercado brasileiro de carbono foi uma iniciativa do atual governo, estruturado e conduzido pelo Ministério da Fazenda, que resultou na instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE (Lei nº 15.042/2025). Da mesma forma, o MF liderou a construção da TSB (Decreto nº 12.705/2025), que agora avança no processo de regulamentação das normas.

A secretária ressaltou que, durante a COP 30, essas iniciativas foram impulsionadas a uma escala internacional, com o lançamento das propostas da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono durante a Cúpula do Clima, em Belém-PA, paralelamente ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, em inglês). Todas essas iniciativas já contaram com adesões e apoios de diversos países.

Cristina Reis relatou que “a chave da sustentabilidade”, relativa à busca mundial por um novo modelo de desenvolvimento, abre oportunidades para o Brasil, pois o país possui diferenciais únicos, em escala global. Segundo explicou a secretária, essas oportunidades relacionam, majoritariamente, tecnologias associadas a vantagens estratégicas, envolvendo fatores como o adensamento tecnológico. “No setor de biocombustíveis isso está muito claro”, enfatizou.

PTE

Apesar de o Brasil já contar com vantagens em relação a outros países (como a matriz enérgica mais limpa que a média mundial), Reis advertiu que ainda há muitos desafios a serem enfrentados. “Ainda não resolvemos questões históricas estruturais, profundas, de nossa sociedade e de nossa economia”, disse, lembrando da relevância do caminho de desenvolvimento sustentável estabelecido pelo atual governo, que busca também reduzir desequilíbrios sociais e regionais, sempre com compromisso ambiental. Ponto emblemático na construção desse futuro mais próspero exige reduzir a dependência tecnológica e financeira do Brasil, estabelecendo uma estrutura produtiva doméstica mais dinâmica e vigorosa, apontou Cristina Reis.

Diante de tal cenário, a secretária reforçou a importância do Plano de Transformação Ecológica como elemento decisivo para levar o País efetivamente a um processo de desenvolvimento sustentável. “É o novo paradigma econômico, tecnológico, produtivo e cultural no qual o País consegue resolver desigualdades, gerar trabalho decente e ter essa sustentabilidade ambiental e climática”, completou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono.

A secretária apontou que a estruturação desse novo panorama envolve aspectos diversos, como uso do solo, economia circular, segurança hídrica, gestão de resíduos, entre outros, na elaboração de uma nova matriz produtiva. Sob o PTE, lembrou, o governo está agregando instrumentos financeiros, regulatórios, fiscais, tributários, de monitoramento e avaliação, dando suporte a toda essa transformação. Muitos instrumentos criados no âmbito do PTE já estão apresentando resultados, como as captações de recursos por meio de emissões de Títulos Soberanos Sustentáveis, fortalecendo o Fundo Clima.

O VI ENEPI, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PEPI/UFRJ), teve como linha-mestra o tema “Ruínas no Velho Mundo: em busca de uma nova ordem mundial”. Cristina Reis participou de painel que debateu “A Geopolítica da Transição Energética”.