Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral se reduz para 6,2% do PIB em 2024

Em 2024, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (governo central, estados e municípios) alcançou 6,2% do Produto Interno Bruto (Pib), uma redução de 1,5 pontos percentuais em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 7,7% do Pib.  O resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,7% da receita em relação ao ano anterior frente a um aumento de 8,1% da despesa no mesmo período.  

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral de 2024 do 4º trimestre de 2024, divulgado nesta terça-feira (22) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais), consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 6,2% do Pib do Governo Geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento do governo central (5,7% do PIB) e dos governos estaduais (0,5% do PIB) e por uma capacidade de financiamento dos governos municipais (0,01% do PIB).

Para o governo central, esse resultado foi reflexo do aumento nominal de 12,1% da receita e de 7,2% da despesa, enquanto os governos estaduais registraram um aumento nominal de receita e despesa de 12,2% e 8,2%, respectivamente. Já a capacidade líquida de financiamento de 0,01% do Pib dos governos municipais é derivada de um aumento nominal de 13,8% na receita e de 14,6% na despesa em relação a 2023.

Receitas e despesas

Em porcentagem do Pib, o total da receita do governo geral passou de 37,6% em 2023 para 39,5% em 2024, sendo 2,3% do Pib referente à receita com juros. Esse aumento de 1,88 p.p. do Pib reflete um acréscimo na receita de impostos (1,97 p.p. do Pib), bem como na arrecadação de contribuições sociais (0,05 p.p. do Pib), enquanto as outras receitas apresentaram redução de 0,14 p.p. do Pib.

Já as despesas do Governo Geral, que consideram gastos e investimento líquido, aumentaram de 45,3% do Pib em 2023 para 45,7% do Pib em 2024. Os gastos passaram de 44,9% do Pib em 2023 para 45,0% do Pib em 2024, com destaque para o crescimento de 0,21 p.p. do Pib do gasto com uso de bens e serviços, que compreende as despesas realizadas pelo governo com a aquisição de insumos necessários para o funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços à sociedade, seguido pelo aumento de 0,14 p.p. do Pib dos gastos com juros.

Ainda no âmbito das despesas, destaque para o investimento líquido do Governo Geral - resultado da diferença entre aquisição de ativos fixos e das vendas e do consumo de capital fixo –, que aumentou 0,23 p.p. do Pib, atingindo 0,6% do Pib em 2024. Esse resultado marca o terceiro ano consecutivo em que o investimento líquido do Governo Geral registrou um valor positivo, o que não ocorria desde 2015.

Resultado trimestral

Além dos dados anuais, esta edição do Boletim traz ainda os resultados do 4º trimestre de 2024, quando a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral alcançou 6,4% do Pib, uma redução de 5,6 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior (11,9% do Pib).

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a receita aumentou 3,51 p.p., passando de 37,7% para 41,3% do Pib, sendo 25,6% do Pib referente à receita de impostos e 8,3% do Pib, a contribuições sociais. Já a despesa total do Governo Geral totalizou 47,6% do Pib no 4º trimestre de 2024, o que representa uma redução de 2,1 p.p. do Pib em relação ao mesmo período do ano anterior (49,7% do Pib).

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – governo central, estados e municípios – consolidadas no setor Governo Geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional. 

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim apresenta a estatística fiscal por meio de um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional e tem como foco as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do Governo Geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.