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Haddad defende justiça social e tributária em entrevista ao programa Sem Censura
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta quarta-feira (16/4), do programa Sem Censura, da TV Brasil. Durante o programa, ele afirmou que o objetivo do governo com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é simples: justiça tributária sem aumento de arrecadação. “Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social”, garantiu.
Na entrevista, Haddad explicou os pilares da proposta de isenção e a criação do que está sendo chamado de Imposto de Renda Mínimo para os Super-Ricos, com foco central na promoção da justiça social e no combate à desigualdade do sistema tributário brasileiro. “O sistema tributário brasileiro é considerado – e nós estamos mudando isso – um dos dez piores do mundo em termos de falta de transparência, de justiça, de simplicidade, porque você tributa quem exporta, você tributa quem investe. Nós estamos mudando tudo isso”, salientou.
Segundo Haddad, a proposta do Governo Federal tem potencial para beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros “diretamente, na veia”. “Indiretamente, nós estamos beneficiando o Brasil inteiro, porque nós estamos fazendo justiça social e, quando você faz justiça, a sociedade toda melhora”, acrescentou.
De acordo com proposta, 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês passarão a ser isentas do IR, enquanto outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução no valor pago. “Então, você tem um efeito total de 15 milhões de pessoas beneficiadas. Dez milhões adicionais ficarão isentas, cinco milhões pagarão menos”, detalhou.
Mínimo para super-ricos
A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões, valor que será compensado com a tributação mais justa da camada mais rica da população. “Nós descobrimos 141 mil brasileiros que têm uma renda superior a R$ 600 mil, mas na verdade a gente está pegando na faixa de R$ 1 milhão. O cara que tem R$ 1 milhão de renda anual e não paga nem 10% de Imposto de Renda – que é alíquota que uma professora de escola pública paga”, explicou o ministro.
Conforme o chefe da Fazenda, o novo “Imposto de Renda mínimo” garantirá que os super-ricos contribuam de forma mais equitativa. “Vai ter um imposto mínimo de renda pros super-ricos, que não pagam. E se o cara paga 8%, ele paga só 2% a mais. Se paga 5%, ele completa 5% a mais. E se paga 2%, ele paga 8% a mais. Mas ele não vai exceder 10%”, pontou.
Haddad também reforçou os avanços da Reforma Tributária, que começará a ser implementada em 2027, e destacou mecanismos como o cashback para a população de baixa renda inscrita no CadÚnico. “Se a pessoa está no CadÚnico e compra uma determinada mercadoria, ela recebe na mesma hora o imposto de volta, na mesma conta de que saiu o dinheiro pra pagar o produto”, explicou.
Haddad reiterou que as iniciativas buscam equilíbrio e equidade no sistema tributário, sem ferir o bom senso e sem “fúria arrecadatória”. “Zero de fúria. Não se trata disso. Aqui tem um princípio só: de justiça”, reforçou.
Impactos na economia
Ao abordar os efeitos na economia, o ministro enfatizou: “Toda vez que você corrige uma distorção cavalar, como a que nós temos aqui, você tende a melhorar as condições de crescimento sustentável da economia”. Além disso, com mais renda disponível, as famílias poderão consumir e investir mais, fortalecendo o mercado interno.
Segundo ele, há estimativas de que, nos próximos 20 anos, o PIB poderá crescer de 10% a 20% a mais do que cresceria sem a reforma tributária. Isso deve ter impacto, também, na situação de pessoas que vivem em meio à violência e à indignidade, sofrendo com condições insalubres de vida e moradia, ou com problemas de saúde pública. “Você tem que melhorar. Então, se você olha para o todo, você vai ver que essa direção é correta”, apontou.
A proposta ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, com previsão de entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, caso aprovada este ano. Confiante, o ministro avaliou que a proposta cria um “constrangimento moral” para o debate público: “Nós estamos muito confiantes de que, até pela forma como ele foi recebido, esse projeto vai ser difícil não aprovar”, observou.
Fernando Haddad reforçou, no entanto, a disposição do Ministério da Fazenda para o diálogo. “Tem alguma ideia melhor? Nós somos os primeiros a querer. Se tiver, nós vamos encampar. Não tem essa de paternidade. A paternidade é da iniciativa”, garantiu o ministro da Fazenda, compeltando que, até agora, ninguém apresentou alternativa melhor.
Durante o programa, a pedido da apresentadora Cissa Guinmarães, o ministro também falou em tom descontraído sobre a história de sua família e acompanhou as participações do músico Franscis Hime e do psiquiatra Higor Caldato. A entrevista também teve a participação do jornalista Muka, como debatedor.